O ministroda Economia e Finanças, Adriano Maleiane, garantiu que o Governo está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional (CC) de anular a dívida não declarada da empresa Ematum.

Maleiane, que falava ontem, em Maputo, na IV Cimeira Financial Times, explicou que apenas serão ressarcidos os credores de “boa-fé”.

“O Governo respeita as deliberações das nossas instituições. A decisão do Conselho Constitucional é uma decisão que não pode ser anulada, tem de ser respeitada,e nós estamos a respeitar”, disse.

Segundo o ministro, o acordo sobre a reestruturação da dívida da Ematumalcançado semana passada, com 99.5 por cento dos credores, prevê apenas o reembolso do dinheiro dos credores que agiram de boa-fé na operação.

“O Governo não pode dizer aos credores de boa-fé que não vai pagar. Caberá à Procuradoria-Geral da República obrigar os responsáveis pela contratação das dívidas a compensar o Estado pelos encargos que está a suportar com as obrigações decorrentes dos empréstimos. Portanto, a PGR tem essa tarefa de ir buscar os 850 milhões de dólares”, afirmou.

Na ocasião, Adriano Maleiane disse também que o Governo moçambicano já deliberou a criação de um fundo soberano para a canalização das receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos no país.

De acordo com o ministro, neste momento, a reflexão que está a ser feita sobre o assunto é determinar quanto das receitas que o país irá receber deve ser poupado e quanto é que deve ser usado anualmente para investimentos correntes.

“Ainda não temos o dinheiro, pois estamos na fase dos projectos, por isso o Governo confiou ao Banco de Moçambique a tarefa de promover debates para discutirmos o que é que iremos fazer no futuro”, explicou

Referiu ainda que os hidrocarbonetos como o gás e petróleo são recursos transitórios, pelo que é necessário programar o desenvolvimento do país com base nas receitas que o país está a actualmente a arrecadar de todos os sectores da economia.

“Pensamos que o limite da reflexão sobre este processo será em 2024, altura em que teremos as receitas do gás, mas,até lá, seguramente que teremos debates sociais sobre o fundo soberano”, frisou.

Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a resolução que ratifica o acordo de donativo, celebrado no princípio deste ano entre o governo moçambicano e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA).

Orçado em 40milhões de dólares norte-americanos, o montante destina-se ao financiamento do projecto de inclusão e estabilidade financeira no país.

Moçambique e Reino Unido vão reforçar e expandir os laços comerciais com foco nos investimentos nas áreas de Agricultura, indústria extrativa e outros sectores considerados estratégicos.

Constatação da enviada da Rainha Isabel II, para o Comécio em África, de visita de trabalho ao país para estabelecer novas parcerias entre os dois países.

A Gapi e o Instituto de Cereais de Moçambique, ICM, reforçam a Linha de Crédito de Comercialização Agrícola com 90 milhões de meticais.

O acto foi formalizado através da assinatura hoje em Maputo, de uma adenda pelo Presidente da Comissão Executiva da GAPI, Adolfo Muholove, e pelo Director Geral do ICM, Momed Valá.

Moçambique poderá colocar no mercado internacional mais de 30 milhões de toneladas de Gás Natural Liquefeito a partir do ano 2025.

Com as projecções dos investimentos futuros dos projectos do gás da área 4 da Bacia do Rovuma prevê-se que o país se torne num dos maiores exportadores do GNL, ocupando lugares de destaque a nível mundial.