Noruega vai apoiar Moçambique na gestão dos recursos e receitas provenientes do sector do petróleo e gás, bem como na formação de moçambicanos.

Um acordo nesse sentido foi rubricado esta quarta-feira, em Maputo.

O acordo foi assinado na presença do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e do Príncipe Herdeiro do Reino da Noruega, Haakon Magno.

A Autoridade Tributaria apreendeu diversas bebidas espirituosas, vinhos e espumantes, por fuga ao fisco, no mercado do Museu, na cidade de Maputo.

Comerciantes que tiveram seus bens confiscados na operação de fiscalização falam de prejuízos avultados.

Depois de um ano em que dois ciclones contribuíram para a redução no crescimento, a economia moçambicana espreita avanços significativos no futuro, alicerçados no clima de estabilidade económica e no reforço das reservas externas já alcançados.

Segundo a economista-chefe do Banco Mundial em Moçambique, Shireen Mahdi, desde meados de 2017, o metical tem-se mantido estável, contribuindo para a redução das pressões inflacionárias, o que cria espaço para um ciclo de estabilização da política monetária.

Falando ontem, em Maputo, durante a apresentação do relatório sobre a economia moçambicana, Shireen Mahdi disse que esta tendência também tem contribuído para a procura de crédito que, em Setembro, começou a registar um crescimento em termos reais.

No relatório semestral, o Banco Mundial salienta que apesar dos sinais positivos, a economia continua com uma agenda inacabada em termos de crescimento inclusivo, sustentabilidade fiscal e acesso equitativo aos serviços mais básicos.

“Tendo ultrapassado uma grande parte da volatilidade económica, o desafio para Moçambique continua a ser o crescimento lento”, consideram os analistas do Banco Mundial.

Acrescentam que o crescimento económico terá reduzido para 2,3 por cento em 2019, depois de 3,3 por cento em 2018, tudo por culpa do abrandamento na produção do carvão e o impacto dos ciclones, principalmente na agricultura, que afectaram o desempenho da economia no país.

O documento alerta, igualmente, para o facto de Moçambique estar a entrar para um período de aumento do défice da conta corrente à medida que vai entrando na fase inicial do ciclo de investimento no sector do Gás Natural Liquefeito (GNL).

“Moçambique entra neste ciclo com uma posição mais favorável em termos de reservas externas. Contudo, o fraco desempenho das exportações de produtos não extractivos, o crescimento mais reduzido dos principais parceiros comerciais e os movimentos dos preços das matérias-primas continuam a ser fontes de risco externo”, sustenta.

O relatório é uma publicação semestral do Banco Mundial e faz uma radiografia da situação macroeconómica do país. Em cada edição os analistas elegem um tema de fundo e, desta vez, concentrou-se no “Investimento nas Infra-estruturas Básicas no País”.

Nesta rubrica, o Banco Mundial apela aos formuladores de políticas em Moçambique para que estejam atentos ao crescente défice de investimento rural.

Destaca que, no geral, a disparidade no acesso a infra-estruturas básicas tem aumentado entre as áreas rurais e urbanas, especialmente nas partes recônditas das províncias do Centro e Norte de Moçambique – que também são as mais pobres.

Salienta que o programa de investimento público de Moçambique faz progressos limitados na redução das disparidades de acesso durante os anos de expansão de investimentos entre 2008 e 2015.

O relatório conclui, recomendando o estabelecimento de metas específicas para alcançar as zonas desfavorecidas no Plano Quinquenal do Governo e no Plano Económico e Social, adoptando uma abordagem prospectiva para atingir áreas com populações crescentes e continuando a reduzir ineficiências na alocação de recursos.

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O Banco de Moçambique (BM) acaba de lançar a 2.ª edição do Sandbox Regulatório, com extensão do âmbito de aplicação para um “hub”de inovação que irá juntar iniciativas inovadoras e criar um espaço para troca de ideias no domínio das soluções, produtos e serviços financeiros.

Em comunicado de imprensa, o Banco Central justifica o lançamento com o reconhecimento do impacto do avanço tecnológico na expansão do acesso aos serviços financeiros.

“Assim sendo, dentro da sua actuação como regulador do sistema financeiro, procura criar condições favoráveis para estimular a implementação de soluções inovadoras, incluindo o acompanhamento do progresso dos serviços tecnológicos para o sistema financeiro e a mitigação de possíveis riscos na implementação destes produtos no mercado”, aponta o Banco Central no comunicado.

Neste contexto, acrescenta a fonte, “o Banco de Moçambique anuncia o lançamento da 2.ª edição do Sandbox Regulatório, com extensão do âmbito de aplicação para um ‘hub’de inovação que irá juntar iniciativas inovadoras e criar um espaço para troca de ideias no domínio das soluções, produtos e serviços financeiros”.

“O BM convida assim os desenvolvedores, startups de tecnologia, provedores de serviços financeiros, pesquisadores e outras entidades interessadas a apresentarempropostas de soluções inovadoras com vista a satisfazer as necessidades identificadas no sector financeiro e áreas relacionadas. A participação no Sandbox Regulatório terá a duração de um ano, a contar de 2 de Março de 2020”, frisa.

Pelo menos duzentas empresas nacionais deverão participar na cadeia de bens e serviços a indústria de carvão, petróleo e gás natural em Moçambique.

Para o efeito, está em curso e, com abrangência nacional, um programa de certificação empresarial (PRONACER), com um investimento de cerca de 500 mil dólares norte-americanos.

A PRONACER é uma iniciativa da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN).

O processo de certificação de empresas nacionais surge num contexto em que o Governo tem já elaborado um projecto de lei do conteúdo nacional que vai complementar as várias legislações avulsas existentes sobre o conteúdo local.

Paralelamente as empresas multinacionais envolvidas nos projectos de pesquisa de hidrocarbonetos também possuem estratégias de conteúdo local com o objectivo de criar capacidade local e desenvolver fornecedores nacionais bem-sucedidos que possam impulsionar a criação de emprego e fornecer uma vasta gama de bens, serviços e habilidades nos padrões internacionais do sector de petróleo e gás.

Num relatório divulgado recentemente sobre as realizações da Confederação nos últimos dois anos e meio de governação, a CTA refere que no período em análise foram igualmente apoiadas outras 41 empresas através de financiamentos que totalizaram 240 milhões de meticais.

“Deste montante, que se enquadra numa iniciativa denominada Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN) e que está a ser implementada pela CTA em parceria com a FAN e GAPI, estão inclusos cerca de 74 milhões de meticais para apoiar o sector empresarial no âmbito da recuperação pós ciclones Idai e Kenneth”, refere o relatório.

Em relação ao financiamento para a recuperação das instituições danificadas pelos dois ciclones que no início do ano atingiram o Centro e o Norte do país, a CTA refere que foram identificadas 28 empresas elegíveis, das quais 15 têm já os seus projectos aprovados.

“São seis empresas da província de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado”, refere o documento.