A Janela Única da Fronteira Terrestre de Ressano Garcia supera os Portos de Maputo, Beira e Nacala na simplificação da importação e exportação de mercadorias.
O funcionamento do balcão de Atendimento único da capital deve ser adoptado pelas províncias. Tete destaca-se na rápida solução de litígios comerciais. Estas são algumas das boas práticas que, segundo o Banco Mundial, podem ser replicadas e favorecer o ambiente de negócios em Moçambique.

O Presidente do Conselho Constitucional (CC), Hermenegildo Gamito, renunciou ontem ao cargo, para o qual fora indicado em Maio de 2011 e reconduzido em 2016, após cumprir um primeiro mandato de cinco anos.

Tendo recebido a declaração de renúncia de Hermenegildo Gamito, o Presidente da República, Filipe Nyusi,mandou publicar a referida declaração no Boletim da República, nos termos do número 2 do artigo 10 da Lei número 6/2006, de 2 de Agosto, a Lei do Conselho Constitucional.

Falando em conferência de imprensa na cidade de Maputo, Gamito apontou “razões pessoais e de idade” como tendo influenciado a sua decisão, acrescentando que a mesma tem enquadramento na Lei Orgânica do Conselho Constitucional, que abre espaço para que o presidente do órgão possa apresentar a sua renúncia ao cargo, bastando para isso apresentar um pedido, por escrito, ao Chefe do Estado, sem esperar pela aceitação deste.

Nos termos da Constituição da República, o Conselho Constitucional é um órgão de soberania ao qual compete administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Objectivamente, compete ao Conselho Constitucional apreciar e declarar a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade de actos normativos dos órgãos do Estado, contencioso eleitoral e a legalidade da constituição dos partidos políticos, suas coligações e respectivas denominações, siglas e símbolos, atribuições que conferem a este órgão um papel relevante na consolidação do Estado de Direito Democrático.

Criado pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 3 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como instituição autónoma.

“Por imperativo ético,tive a cortesia de informar o Presidente da República que pretendia fazê-lo em princípios de Fevereiro deste ano. E tomei esta decisão por duas razões:uma de fórum pessoal,que me escuso de mencionar,e outra porque em Setembro deste ano, mais precisamente no dia 24 de Setembro de 2019, completo 75 anos de vida. Portanto,é a lei da natureza a funcionar”, explicou Gamito, um dia depois de o órgão que dirigia ter declarado nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo.

“Não pode haver nenhuma ligação entre uma coisa e outra. Saio sem trauma nem drama”, disse Gamito, acrescentando que o faz igualmente por antecipação para dar tempo a que o seu sucessor possa, no contexto deste ano eleitoral, familiarizar-secom os processos no Conselho Constitucional.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, esclareceu ontem, na cidade da Beira, em Sofala, que os moçambicanos não têm qualquer conflito de natureza religiosa, razão por que não é aceitável que os homens armados que semeiam terror, matam e queimam casas em algumas zonas da província de Cabo Delgado sejam confundidos com crentes do Islão.

Nyusi, que foi juntar-se à comunidade muçulmana na cidade da Beira, na comemoração do Eid-ul-Fitre, sublinhou que é inadmissível matar pessoas em nome de qualquer que seja a religião.

Recordou que o Islão significa paz, nas palavras e actos, tendo por isso recomendado que todos os crentes muçulmanos condenem a violência e peçam a Allah (Deus) que devolva a tranquilidade aos compatriotas em Cabo Delgado, o mais urgente possível.

“Os que praticam o mal estão fora do pacto entre o Homem, o bem e o Islão. Estes devem ser denunciados e isolados”, disse o Chefe do Estado, acrescentando que o Islão ensina que a paz se pratica com amor ao próximo e com justiça.

Filipe Nyusi defende que, após o sacrifício consentido durante o mês de Ramadão, os crentes muçulmanos devem desejar o bem uns aos outros, partilhando o pouco que têm com os que menos têm, o que segundo ele significa irmandade, amor e paz.

“Com este mesmo espírito, queremos encerrar o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo”, referiu Nyusi, fazendo ponte para se referir ao encontro que manteve recentemente com o presidente da Renamo, que, tal como disse, “decorreu num ambiente de fraternidade e irmandade”.

“Nós, os moçambicanos, temos o orgulho de ter a comunidade muçulmana cada vez mais presente nos momentos de sofrimento e de alegria”, destacou o Presidente.

Por seu turno, o presidente da Associação Muçulmana de Sofala, Abdul Wahid, falou da assistência prestada pela sua organização religiosa às vítimas dos ciclones tropicais Idai e Kenneth, nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, comprometendo-se a manter a ajuda aos mais necessitados.

Partido Frelimo submeteu hoje, ao Conselho Constitucional, candidatura às eleições gerais de quinze de Outubro.
Com vinte mil assinaturas, a candidatura da Frelimo confirma Filipe Nyusi como candidato presidencial
No acto da submissão, Nyusi acompanhou a mandatária do partido, Verónica Macamo.

O Presidente da República afirma que todos os distritos do país estarão electrificados antes do final deste ano.

Segundo Filipe Nyusi, o próximo desafio do governo será a electrificação dos postos administrativos e localidades.

O Chefe do estado falava hoje, num comício popular na localidade de Dongane, distrito de Inharrime, província de Inhambane.