Extradição ou transferência de Manuel Chang para Estados Unidos da América ou para Moçambique vai ser discutida a partir da próxima terça-feira no tribunal distrital de KemptonPark, em Joanesburgo.

A juíza Sagra Subrayon disse que o veredicto sobre a libertação sob caução será pronunciado no dia 15 deste mês.

Sessão de considerações do pedido de liberdade sob caução do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, prossegue amanha sexta-feira a partir das 11H30 no tribunal distrital de Kempton Park, em Joanesburgo.

As equipas de defesa e de acusação esgrimiram hoje os seus argumentos a favor e contra a liberdade sob fiança.

A audição judicial da detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, foi retomada nesta quinta-feira no distrital de Kempton Park, em Joanesburgo, com longos argumentos dos advogados contra a aplicação da escala 5 de caução do seu cliente.

A sessão começou as 11H40 cerca de três horas mais tarde. A juíza estava a lidar com os volumosos documentos do processo. Assim que entrou na sala, a sessão começou, com a juíza a pedir informações o dinheiro que Manuel Chang terá alegadamente recebido de suborno e de outros favores no processo de crédito de 2.2 mil milhões de dólares dos projectos marítimos.

A procura sul-africana disse que de acordo com informações do departamento de justiça dos Estados Unidos, no total Chang e acusado de ter recebido 12 milhões de dólares norte-americanos, dos quais 5 milhões movimentados na Espanha e outros 7 tramitados em forma de subornos nos Emirados Árabes Unidos.

A juíza pediu informação sobre passaportes do indiciado, tendo a procuradora informado que existe passaporte diplomático nas mãos da Policia de Investigação em Pretoria e outro normal imediatamente entregue a juíza pelo seu advogado.

Depois seguiu-se então a exposição do advogado defendendo a atribuição de caução no Direito Comum ao seu cliente, sem aplicação da escala 5 do Direito Criminal Sul-africano. A exposição do advogado foi muito longa. Acusou os Estados Unidos da América de serem arrogantes nas acusações contra o antigo ministro das finanças de Moçambique. Disse que as primeiras duas acusações começam com a palavra conspiração para cometer fraude electrónica e imobiliária.

Para os advogados na escala 5 não existe palavra conspiração. Consideram  que os americanos querem manter Chang sob detenção sem provas de pratica de crime de conspiração e querem construir muro na fronteira entre a África do Sul e Moçambique para evitar que Manuel Chang possa atravessar para o seu pais de origem, numa analogia ao que pretendem fazer com o México.

O advogado Rudi Krause disse em voz alta que desafiava os Estados Unidos da América a trazerem provas de envolvimento de Manuel Chang na conspiração para cometer fraudes electrónica e imobiliária e lavagem de dinheiro.

Rudi Krause/Advogado de Manuel Chang

A juíza interrompeu a sessão para intervalo de almoço. Cerca de uma hora e meia depois a sessão foi retomada, com a defesa a prosseguir com seus argumentos contra a aplicação da escala 5 e contra as acusações dos americanos ao seu cliente.

Depois, a procuradora sul-africana usou da palavra. Rejeitou todos os argumentos da equipa da defesa.

Disse que Manuel Chang e capaz de fugir para Moçambique e por isso não pode ser libertado sob fiança, porque e um risco. Para a procuradora, a caução e sempre avaliada contra o risco de fuga do indiciado cabendo ao tribunal tomar a decisão.

Elviera Drayer/Procuradora sul-africana

A equipa da defesa reagiu imediatamente pedindo 15 minutos para desconstruir os argumentos da acusação.

A sessão prolongou para além da hora normal do fecho de expediente no tribunal. A juíza decidiu que a audição deve continuar amanha sexta-feira, a partir das 11H30, mantendo Manuel Chang sob detenção preventiva na cadeia de Modderbe, em Benoni. O deputado António Muchanga, da Renamo, acompanhou toda a sessão nesta quinta-feira, depois de ter visitado a cadeia onde Chang esta detido. Entretanto, o representante da Embaixada de Moçambique em Pretoria reservou os seus comentários para esta sexta-feira.

Presidente da República, Filipe Nyusi convida empresários Mauricianos da indústria têxtil a investir em Moçambique.

Filipe Nyusi visitou esta tarde a companhia Maurecienne. de Textle ltee vocacionada a produção de tecidos com uso de tecnologias de alto padrão internacional.

Moçambique e Maurícias passam a cooperar nas áreas de turismo, meio ambiente, financiamento e capacitação institucional e empresarial.

Os acordos neste sentido foram hoje rubricados entre os dois governos, em Port Louis, no contexto da visita do estado que o Presidente da República Filipe Nyusi efectua aquele país insular do oceano índico.

Uma delegação multidisciplinar está desde hoje no Luena, província do Moxico, para dar início ao processo de exumação e comprovação da autenticidade das ossadas do líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi, disse fonte partidária.
Segundo o secretário da presidência da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para Comunicação e Imagem, Lourenço Bento, a exumação, que constitui a primeira fase do processo, vai compreender a recolha de amostras para exames de ADN.

Trata-se do primeiro passo de um processo que compreende três fases - exumação, transladação e inumação dos restos mortais de Savimbi, morto em combate a 22 de fevereiro de 2002 - que a UNITA que concluir até fins de março.

A delegação multidisciplinar integra membros da direção da UNITA, familiares de Savimbi e representantes da comissão de trabalho para a exumação do corpo do antigo líder do partido, composta também por um médico legista, um inspetor da Direção Geral de Saúde e representantes da Genética de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, além de técnicos forenses.

O secretário para Comunicação adiantou que os testes de ADN vão ser feitos em laboratórios em Angola, África do Sul e Portugal, e devem ficar prontos num período de 15 a 20 dias.

Os familiares de Jonas Savimbi pretendiam que os exames de ADN fossem feitos em laboratórios de França, mas o Governo sugeriu que fossem feitos em Angola e Portugal.

Terça-feira, o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, indicou à agência Lusa que as cerimónias fúnebres de Savimbi deverão acontecer na primeira semana de abril, enquanto prossegue o diálogo com o Governo angolano relativamente aos procedimentos e às datas concretas de exumação e inumação dos restos mortais.

"Tudo aponta para abril, para a primeira semana de abril, para que isto ocorra", disse o vice-presidente da UNITA.

Segundo o dirigente do partido do "Galo Negro", o ato de exumação dos restos mortais de Savimbi, que permanecem, segundo o Governo angolano, no cemitério do Luena, será ainda realizado o exame de ADN, até porque, recordou, o partido, como tem "reiteradas vezes" afirmado, quer "receber o corpo de Jonas Savimbi e não um outro qualquer".

"Vão fazer-se os procedimentos para que o corpo nos seja entregue, ao mesmo tempo que o Governo cuida das questões para assegurar que temos condições de segurança para podermos fazer a inumação em Lopitanga, no Bié, onde o resto da família repousa e onde, por vontade do Dr. Savimbi, também irá repousar", salientou.

Relativamente às honras de Estado recusadas pelo Governo angolano, Raul Danda disse que o partido nunca as solicitou aos governos do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos ou ao atual, de João Lourenço.

O Governo garantiu no início deste mês estarem criadas as condições para a exumação dos restos mortais de Jonas Savimbi, mas avisou que o funeral não terá honras de Estado, uma vez que o antigo presidente da UNITA "não pertencia à família governamental quando faleceu".

"Consideramos que o Dr. Savimbi não cabe só na UNITA, em Angola, na região austral de África. O Dr. Savimbi cabe na África inteira e no mundo", considerou o vice-presidente da organização política, lamentando que a recusa tenha vindo da parte do Governo, que deve primar pela reconciliação nacional e inclusão dos angolanos.

"Se calhar viria o próprio executivo, primeiro, para dizer que, em nome da reconciliação nacional, em reconhecimento que este homem, ao nível de Agostinho Neto e Holden Roberto, deu tudo para que este país fosse uma República, fosse uma pátria independente, uma nação independente. Devia ser o executivo a propor que houvesse essas honras, porque, de facto, o Dr. Savimbi merece", disse.

Contudo, garantiu que a UNITA tem a certeza que Savimbi receberá "todas as honras que merece, dadas por milhões de angolanos e até por estrangeiros que hão de reconhecer o trabalho que fez".