Os Parceiros de cooperação disponibilizaram mais de 450 milhões de dólares norte americanos, o que representa mais de 50 por cento do valor previsto no Plano de Acção de Resposta à Covid-19 em Moçambique. Para o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a canalização de recursos financeiros pelos parceiros internacionais expressa a confiança que o mundo tem com Moçambique.

As projecções iniciais previam um crescimento macro-económico estimado em 4 por cento, mas com o evoluir da situação financeira mundial, o país reviu em baixa o Produto Interno Bruto para 0.8 por cento, contra 2.2 por centoprevistos no Plano Económico e Social aprovado em Abril do presente ano.

Face a desaceleração da economia nacional, imposta pelo impacto da Covid-19, terrorismo em Cabo Delgado e ataques da Junta Militar no Centro do país, o Governo submeteu e defendeu, esta quarta-feira, no parlamento a Proposta de Revisão do Orçamento do Estado de 2020.

“ É competência da Assembleia da República autorizar por lei qualquer alteração do limite máximo da despesa que tiver sido aprovada por esta Magna Casa do Povo. Sucede que actualmente temos um conjunto de factores que afectam a estrutura e o limite da despesa pública aprovada por esta Magna Casa do Povo que são: As acções de resposta e mitigação dos efeitos da COVID-19; A necessidade de recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados internos causados pelo terrorismo; e O reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo”, disse o Primeiro – ministro moçambicano.

De acordo com o princípio de equilíbrio orçamental, não pode haver alteração do limite da despesa sem estarem asseguradas as fontes do seu financiamento.

A lei estabelece que só com a confirmação da entrada de recursos financeiros é que se pode assegurar a realização da despesa prevista no Orçamento do Estado.

Neste sentido, o Primeiro – ministro afirmou que os compromissos de desembolsos dos parceiros de cooperação para operacionalização do Plano de Acção de Resposta à COVID-19 começaram a ganhar consistência no segundo semestre do corrente ano, com o desembolso total do montante de mais 450 milhões de dólares norte-americanosaté o passado mês de Setembro.  Carlos Agostinho do Rosário disse que foi possível prever, a partir desta fase, com alguma segurança, o nível de despesa a realizar com base no apoio prometido pelos parceiros de cooperação.

“A preparação da presente proposta de revisão do Orçamento do Estado só foi possível a partir do momento em que passamos a dispor de informação mais consolidada sobre a situação socioeconómica do país e das perspectivas de crescimento da economia em face dos impactos negativos da COVID-19, bem como da concretização dos desembolsos de recursos por parte dos parceiros de cooperação. Excelências, a entrada de recursos dos parceiros de desenvolvimento para o financiamento de vários projectos e iniciativas específicas para a mitigação dos impactos negativos da pandemia COVID-19, expressa a confiança que estes têm com o nosso país”, sublinhou Carlos Agostinho do Rosário.

O Plano de Acção de Resposta à COVID-19 está orçado em 700 milhões de dólares norte-americanos.

Clima de insegurança está a condicionar a realização da missão de buscas e salvamento dos 42 deslocados desaparecidos, na passada quinta-feira, na praia de Pangane, em Macomia, idos da ilha de Namadingo, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.

Esta Quarta-feira, a equipa de reportagem da Televisãode Mocambique contactou a Administracao Marítima de Pemba, para apurar o número real de ocupantes da embarcacao que naufragou, ao largo da praia de Pangane, em Macomia, na semana passada.

O substituto do Administrador Maritimo, José da Silva Raja, declinou-se a dar a cara às câmeras, mas em conversa deu-nos a entender, que mesmo com uma embarcacao à disposição e em condições operacionais, os técnicos e mergulhadores afectos à Administracao Marítima de Pemba, estão a enfrentar dificuldades de efectuar a missão de busca e salvamento dos desaparecidos, devido a insegurança na região.

José da Silva Raja disse que não há, ainda, previsão de realização do resgate de prováveis sobreviventes.

Lembre-se que a informação avançada pelo Administrador do Distrito de Ibo, telefonicamente, dava conta que a embarcação movida à vela tinha como destino a cidade de Pemba e transportava a bordo, 74 deslocados, dois quais 32 sobreviveram e 42 são dados como desaparecidos.

O governo provincial de Cabo Delgado, não se pronunciou sobre a matéria.

A Assembleia da República reúne-se, esta quarta-feira, 04 de Novembro, em Plenário, a partir das 8h30min, para apreciar na generalidade a Proposta do Orçamento do Estado Rectificativo e a Lei de Recuperação de Activos do Estado.
Um comunicado enviado à redacção da TVM indica que a Assembleia da República vai debater, em sessões plenárias, 4 instrumentos legais: Apreciação da Proposta de Lei que Altera a Lei nº. 3/2020, de Abril, que Aprova o Orçamento do Estado de 2020 Generalidade; Apreciação da Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos -Generalidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Criação da Comissão Ad Hoc para a Seleção dos Membros da Sociedade Civil á Comissão Nacional de Eleições - Generalidade e Especialidade; Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Eleição de Deputado Suplente da Comissão do Plano e Orçamento-Generalidade e Especialidade.
Recorde-se que o parlamento moçambicano apreciou, na semana passada, as informações do Governo. As Bancadas parlamentares haviam colocado 3 questões, uma para cada partido. A Oposição questionou sobre as acções e medidas implementadas pelo governo para responder os ataques no norte e centro do país. A frelimo quis saber sobre o impacto do Programa Sustenta e outras acções políticas para a Campanha agrária 2020/2021.

Detido jovem de 30 anos de idade indiciado de matar um suposto ladrão em sua residência na cidade da Maxixe. Depois de consumar o crime, o indiciado jogou o corpo da vítima na baía de Inhambane.

Moçambique registou, este ano, 41 crimes de auxílio ao contrabando de migrantes. Segundo a Procuradora-geral Adjunta, a província de Tete é o epicentro dos casos criminais que movimentam avultadas somas de dinheiro. Os dados foram revelados, esta segunda-feira, em Maputo, durante o Workshop Consultivo Legislativo Multilateral sobre contrabando de migrantes em Moçambique. Na ocasião, a Procuradora-geral Adjunta, Amabélia Chuquela, disse que na Província de Tete foram registados 27 casos e 6 no Niassa. Segundo a Procuradora-geral Adjunta a actividade criminal é lucrativa para os criminosos, porque o crime está interligado com o branqueamento de capitais e tráfico de drogas. Espera-se com o seminário de três dias contribuir para que os decisores políticos sejam sensibilizados sobre a necessidade de rever o quadro legislativo em relação ao contrabando de Migrantes em Moçambique. De acordo com dados estatísticos divulgados no seminário, os indivíduos do sexo masculino são os que mais se envolvem no crime de contrabando de migrantes em Moçambique.