O Alto Magistrado da Nação exigiu actuação coordenada entre os diversos Órgãos da Administração da Justiça para a investigação de crimes complexos como o terrorismo, sequestros e outros ambientais. Hoje, em Maputo, Filipe Nyusi disse que o governo poderá usar a força, caso a junta militar da RENAMO, continue a atentar à paz e a soberania do estado.

“Não vamos continuar acarinhar os criminosos, caso a junta militar não se reveja com a legalidade, poderemos usar a força em defesa da soberania”, disse Filipe Nyusi.

O Chefe do Estado moçambicano fez este pronunciamento numa altura em que as Forcas Defesa e Segurança mantêm a trégua na região centro do país, uma vez que ainda não receberam ordens para ir ao encalço dos discípulos de Mariano Nhongo.

Sobre a acção dos terroristas em Cabo Delgado, o Comandante-chefe das FDS desafiou aos Órgãos de Administração da Justiça para responsabilizar criminalmente os autores dos actos macabros.

“ Ao vosso nível devem participar de forma activo, responsável e profissional na responsabilização criminal dos terroristas que actuam na Província de Cabo Delgado”, afirmou o Presidente da República.

Na ocasião, Filipe Nyusi revelou que, nos últimos 10 dias, o país registou 4 ataques terroristas em Cabo Delgado.

Raptos e sequestros são um fenómeno que o comandante-chefe quer ver, igualmente, estancado.

O Presidente da República destaca a montagem do último módulo da plataforma Coral-Sul FLNG, em construçao nos estaleiros da Samsung Heavy Industry, na Coreia do Sul. Para a defesa do interesse nacional, Filipe Nyusi chamou atenção, no entanto, a Magistratura Judicial e do Ministério Público na resoluçao de casos logísticos em volta do projecto.

Foi atraves do Director-geral Roberto Dall’Omo que a Eni Rovuma Basin deu a conhecer ao país e ao mundo que a plataforma flutuante de liquefaçao do gás para o projecto Coral-Sul vai mesmo sair dos Estaleiros da Samsung Heavy Industry já no próximo ano, com destino a Moçambique.

Dirigindo-se, esta quinta-feira, em Maputo, aos representantes das instituiçoes da justiça Filipe Nyusi, destacou o inicio da colocaçao do último dos 13 módulos que compõem a planta FLNG.

No entanto, Filipe Nyusi disse que o projecto enfrenta problemas logísticos que precisam de engajamento dos Majistrados Judiciais e do Ministério Público.

Para o chefe do Estado, a legalidade deve ter atençao na documentação produzida e compromissso assumidos entre Moçambique e os investidores.

Na Correia do Sul, os módulos que compõem a planta já foram todos colocados sobre o casco. Assim que as actividades de integração e comissionamento estiverem concluídos, a planta deverá seguir para Moçambique e instalada nas águas profundas da costa de Cabo-Delgado, para o inicio dos trabalhos de liquefacção do gás.

O Presidente da República disse que o desconhecimento da lei, por parte do cidadão, está a descredibilizar o papel dos Órgãos da Administração da Justiça em Moçambique. Filipe Nyusi falava hoje, em Maputo, durante a recepção dos titulares dos Órgãos da Administração da Justiça, por ocasião do dia da legalidade.

O país comemorou, esta quinta-feira, a passagem do 39 aniversário desde a institucionalização do dia da legalidade, em 1981.

Por ocasião da efeméride, os titulares dos Órgãos da Administração da Justiça depositaram uma coroa de flores na Praça dos Heróis moçambicanos na Cidade de Maputo.

Logo a seguir, foram recebidos, em audiência, pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no gabinete de trabalho.

Filipe Nyusi desafiou aos titulares dos Órgãos da Administração da Justiça para responderem em tempo real as inquietações do cidadão.

Filipe Nyusi exigiu uma acção coordenada entre os diversos órgãos da Administração da Justiça, que passa igualmente pela formação do capital humano.

Até 2023, segundo Filipe Nyusi, o governo vai construir tribunais em todos os distritos do país.

Este ano o dia da legalidade foi comemorado sob o lema, Sistema da Administração da Justiça, pelo Reforço da Legalidade e Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse, hoje, em Maputo, que o país está a celebrar um constitucionalismo, genuinamente, moçambicano, volvidos 45 anos de Independência Nacional. O Chefe do Estado falava após ter lançado a 1ª pedra para construção da nova sede do Conselho Constitucional.

Implantado em 2003, sem instalações próprias, o Conselho Constitucional começou a funcionar no estabelecimento da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e no Centro Internacional de conferências Joaquim Chissano.

Mais tarde, viria a adquirir um edifício próprio, que posteriormente veio a revelar-se inadequado para responder ao crescimento da instituição.

Para dar maior comodidade ao Conselho Constitucional, o Presidente da Republica, Filipe Nyusi, procedeu esta quarta-feira ao lançamento da primeira pedra para a construção do novo edifício sede.

A infra-estrutura, cujas obras terminam em Novembro de 2022, resulta da promessa feita pelo Chefe do Estado, em Fevereiro do ano em curso.

Volvidos 45 anos desde a criação da 1ª Constituição, o Presidente da República disse que o país celebra um constitucionalismo genuinamente moçambicano.

“ A nossa Constituição está dividida em 3 partes, sendo de 1975/90, de 1990 a 2004 e a actual, aprovada no âmbito do processo de descentralização administrativa e provincial”, referiu o chefe de estado moçambicano.

O Conselho Constitucional, que é um órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias jurídico-constitucional, completou a 3 de Novembro corrente 17 anos da sua implantação.

Os Parceiros de cooperação disponibilizaram mais de 450 milhões de dólares norte americanos, o que representa mais de 50 por cento do valor previsto no Plano de Acção de Resposta à Covid-19 em Moçambique. Para o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a canalização de recursos financeiros pelos parceiros internacionais expressa a confiança que o mundo tem com Moçambique.

As projecções iniciais previam um crescimento macro-económico estimado em 4 por cento, mas com o evoluir da situação financeira mundial, o país reviu em baixa o Produto Interno Bruto para 0.8 por cento, contra 2.2 por centoprevistos no Plano Económico e Social aprovado em Abril do presente ano.

Face a desaceleração da economia nacional, imposta pelo impacto da Covid-19, terrorismo em Cabo Delgado e ataques da Junta Militar no Centro do país, o Governo submeteu e defendeu, esta quarta-feira, no parlamento a Proposta de Revisão do Orçamento do Estado de 2020.

“ É competência da Assembleia da República autorizar por lei qualquer alteração do limite máximo da despesa que tiver sido aprovada por esta Magna Casa do Povo. Sucede que actualmente temos um conjunto de factores que afectam a estrutura e o limite da despesa pública aprovada por esta Magna Casa do Povo que são: As acções de resposta e mitigação dos efeitos da COVID-19; A necessidade de recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados internos causados pelo terrorismo; e O reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo”, disse o Primeiro – ministro moçambicano.

De acordo com o princípio de equilíbrio orçamental, não pode haver alteração do limite da despesa sem estarem asseguradas as fontes do seu financiamento.

A lei estabelece que só com a confirmação da entrada de recursos financeiros é que se pode assegurar a realização da despesa prevista no Orçamento do Estado.

Neste sentido, o Primeiro – ministro afirmou que os compromissos de desembolsos dos parceiros de cooperação para operacionalização do Plano de Acção de Resposta à COVID-19 começaram a ganhar consistência no segundo semestre do corrente ano, com o desembolso total do montante de mais 450 milhões de dólares norte-americanosaté o passado mês de Setembro.  Carlos Agostinho do Rosário disse que foi possível prever, a partir desta fase, com alguma segurança, o nível de despesa a realizar com base no apoio prometido pelos parceiros de cooperação.

“A preparação da presente proposta de revisão do Orçamento do Estado só foi possível a partir do momento em que passamos a dispor de informação mais consolidada sobre a situação socioeconómica do país e das perspectivas de crescimento da economia em face dos impactos negativos da COVID-19, bem como da concretização dos desembolsos de recursos por parte dos parceiros de cooperação. Excelências, a entrada de recursos dos parceiros de desenvolvimento para o financiamento de vários projectos e iniciativas específicas para a mitigação dos impactos negativos da pandemia COVID-19, expressa a confiança que estes têm com o nosso país”, sublinhou Carlos Agostinho do Rosário.

O Plano de Acção de Resposta à COVID-19 está orçado em 700 milhões de dólares norte-americanos.