A Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa discute em Maputo, alternativas para transpor barreiras comerciais e burocracia que minam o ambiente de negócio entre os países membros.

A agremiação pretende criar um instrumento que acompanhe a evolução económica priorizando trocas comerciais entre os Estados membros da CPLP.

Há fragilidades na gestão e transparência de projectos financiados através de receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera nas comunidades moçambicanas.
A Constatação é de um estudo sobre o impacto da indústria extractiva no desenvolvimento das comunidades nas províncias de Inhambane, Tete, Nampula e Cabo Delgado realizado pela AENA e a WWF.

O ministro das Finanças de Moçambique admitiu hoje rever a previsão de crescimento de 5,3% para a economia neste ano, para um valor não explicitado, mas que ficará acima dos 3% previstos pelo FMI.

"Admitimos que possamos rever em baixa a previsão de crescimento para este ano, mas nunca para os níveis do FMI, que são bastante conservadores", disse Adriano Maleiane, em entrevista à agência Lusa, à margem dos Encontros da Primavera, que decorrem até hoje em Washington.

Na base desta revisão em baixa está, por exemplo, "a convicção de que a Vale está a reduzir as projeções que tinha para as exportações devido a alguns problemas, que são coisas que não estavam previstas na altura das nossas previsões", explicou o ministro, notando, no entanto, que "a projeção de 5,3% [de crescimento para este ano] tem realismo, mas também um fator mobilizador, algo que toda a sociedade devia continuar a pensar, a clareza está aí".

Sobre 2017, ano em que o FMI estima que a economia moçambicana tenha crescido 2,9%, Maleiane diz que o valor final será conhecido no final do próximo mês, mas que o mais provável é que o crescimento se situe entre os 3,4% e 4%.

"Os resultados efetivos do instituto oficial das estatísticas indicam que o país cresceu 3,7%, e se houver regularidade estatística, quando saírem os dados definitivo em maio, há um desvio 0,3 pontos para cima ou para baixo, portanto este é que é o ponto de partida para 2018", considera o governante.

Para Maleiane, "até é bom que haja alguém com uma visão pessimista para nos dar mais força e fazermos um pouco mais, porque a economia tem todas as condições para se levantar", até porque "Moçambique não pode viver de mão estendida, não faz sentido".

É verdade, admitiu, que "o corte no apoio [financeiro internacional] fez diferença, mas não pode ser o fim do mundo, e até pode ser a forma de cada um começar a perceber que tem de fazer pela vida, e não viver apenas na base do apoio que, sendo importante, vai mantendo a nossa capacidade de ser eternos dependentes".

O ministro das Finanças de Moçambique considerou hoje à Lusa que as previsões do Fundo Monetário Internacional sobre o aumento da dívida pública "são pessimistas", e que o país não vai endividar-se tanto este ano.

Em entrevista à Lusa, à margem dos Encontros da Primavera do FMI e do Banco Mundial, que decorrem até hoje em Washington, Adriano Maleiane exemplificou que "as projeções do FMI consideram que, como a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos precisa de financiamento de dois mil milhões de dólares com garantia estatal para participar no projeto do gás natural, na metodologia do FMI isso conta como aumento do endividamento".

O Fundo considera, na sua metodologia de análise das contas públicas, que como a garantia estatal pode ser acionada, o valor conta para o endividamento deste ano, mesmo que a garantia não seja acionada, o que eleva a previsão de dívida pública para 110% e 116% em 2018 e 2019.

"Como é uma empresa pública, colocam o valor como dívida, da mesma forma que puseram as garantias estatais dadas a duas empresas públicas que estão agora em discussão, mas não tem efeito na dívida, e sobe [nas previsões] por isso mesmo, mas não há previsão de nos endividarmos a este nível", vincou o governante na entrevista à Lusa.

Questionado sobre a ultrapassagem de todos os indicadores de sustentabilidade da dívida, que o FMI utiliza para aferir se Moçambique é elegível para empréstimos ao abrigo dos programas de apoio financeiro, Maleiane admite que o rácio da dívida face ao PIB é um indicador importante, mas sublinha que dá mais importância ao peso do serviço da dívida face às receitas e face às exportações, bem como ao rácio entre ao valor atual da dívida pública face ao PIB.

Como se chegou, então, a uma situação em que o país fura todos os limites de sustentabilidade da dívida? Para Maleiane, a resposta está em 2016: "em 2015 tínhamos todos os indicadores dentro dos parâmetros, mas em 2016 a descida da taxa de câmbio fez muita diferença na dívida em meticais, fez com que todos os indicadores ficassem acima dos limites".

O valor do metical face ao dólar piorou de 44, em 2015, para 81, "e só isso fez todos os indicadores ficarem fora do sistema", salienta o governante, apontando que "só com a recuperação do metical em 2017, sem fazer nada, já temos pelo menos um indicador dentro do limite, e todos os outros baixaram significativamente".

Mesmo assegurando que a dívida não sobe para os 110% e 116% que o FMI prevê para este e o próximo ano, Maleiane diz que a prioridade é manter as reformas para que os agentes privados consigam financiamento para fazer investimentos.

"Queremos que o setor privado vá ao mercado a preços mais acessíveis e o Estado se endivide pela via 'concessional', no Banco Mundial ou no Banco Africano de Desenvolvimento", diz, lembrando que "ainda há esta capacidade tendo em conta o rácio entre o valor presente da dívida e o PIB" e que "entre 2015 e 2019 [as instituições internacionais de crédito a preços mais baixos que os de mercado] vão pôr à disposição de Moçambique 1,7 mil milhões de dólares".

O Presidente Filipe Nyusi considera que os moçambicanos estão a ser sacrificados por credores internacionais por causa da divida, mas alguns países fizeram o pior.

Segundo o chefe do estado, neste momento Moçambique não tem dinheiro para pagar a divida assumida pelo estado.

Confrontado na sessão de perguntas e respostas sobre a situação da dívida contratada na altura em que era Ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi disse que já esperava que o assunto fosse colocado no encontro. Para Nyusi, é lamentável que os moçambicanos sejam sacrificados pelos credores até ao ponto de faltarem medicamentos essenciais nas unidades sanitárias para doentes de SIDA.

O Chefe do Estado moçambicano lamentou igualmente a falta de mediatização pelos activistas dos direitos humanos da perseguição e morte de pessoas com albinismo.