O Tribunal Supremo estima que 5.302 indivíduos detidos sejam soltos a partir da próxima semana, em cumprimento da Lei de Amnistia e Perdão de Penas proposta pelo Presidente da República e ractificada pela Assembleia da República.

A aplicação da Lei, segundo o Supremo, vai contribuir para o descongestionamento dos estabelecimentos penitenciários nacionais em cerca de cadeias na ordem de 38.4 por cento.

O Porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explica que nos 5302 reclusos incluem-se os 697 que poderão beneficiar de liberdade condicional, desde que tenham cumprido metade da pena a que foram condenados e tenham mostrado bom comportamento durante a reclusão, e arrependimento pelos crimes cometidos.

Poderão beneficiar da amnistia os indivíduos que cometeram crimes puníveis com pena de prisão até um ano, com ou sem multa e serão perdoadas as penas até um ano de prisão, aplicável também nos casos em que as respectivas decisões não tenham transitado em julgado.

Neste momento, a população prisional no país é de 20.358 indivíduos, o que pressupõe que, com a aplicação desta lei e da conclusão da vazão de todos os processos de pedidos de liberdade condicional pendentes nos tribunais, as penitenciárias poderão ficar com 15.056 presos em todo o país.

Pedro Nhatitima, disse a jornalistas que foram tomadas medidas internas para a prevenção da contaminação pela Covid-19 em todo o sistema judiciário e o descongestionamento das cadeias faz parte desse exercício.

Para a efectivação deste dispositivo legal, Nhatitima explicou que foram uniformizados os procedimentos que consistem na elaboração da lista dos elegíveis pelos juízes das secções criminais, em coordenação com os serviços penitenciários, as quais serão remetidas ao Ministério Público para apreciação, e depois devolvidas ao juiz que deverá emitir os respectivos mandados de soltura.

Esta informação será comunicada aos abrangidos, ao serviço penitenciário e aos ofendidos que poderão prosseguir com outros trâmites de responsabilidade civil, caso de multas e indemnizações.

Disse ainda que dada a urgência da situação suscitada pelo estado de emergência em vigor no país, tanto o Ministério Público como os juízes, foram instruídos a agir com celeridade no despacho dos processo.

O GOVERNO vai adquirir, em breve, trezentos ventiladores para atender possíveis doentes da Covid-19 em estado crítico. Deste equipamento, 100 unidades serão fixas e 200 móveis.

Segundo o ministro da Economia e Finanças, os ventiladores estão orçados em cerca de 222 milhões de meticais, valor que já está garantido através de um financiamento dos parceiros de cooperação, que canalizaram os fundos via Orçamento do Estado para 2020.

Falando numa audição na Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, Adriano Maleiane explicou que, em tempos de pandemia, os ventiladores têm uma importância vital, porque fornecem oxigénio aos doentes que já não consigam respirar sozinhos, razão porque a sua aquisição éfundamentalpara a melhoria dos cuidados aos afectados.

“O mais importante é que o valor já foi colocado no orçamento para este ano”, disse o ministro Maleiane, que falava sobre as propostas do Plano Económico e Social (PES) e da lei do Orçamento do Estado (OE) para o presente ano.

O governante explicou ainda que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fazem parte do grupo de parceiros que apoiam a redução do défice orçamental.

Neste contexto e no entendimento de que do conjunto das despesas que estão no documento está também a luta contra a pandemia do novo coronavírus, o Governo solicitou àqueles parceiros que os recursos financeiros para fazer face à Covid-19 sejam alocados directamente no Orçamento do Estado.

“Discutimos com os parceiros para poderem trazer os apoios e financiamentos para o Orçamento, porque é o único instrumento que tem regras de execução que conferem maior transparência”, frisou.

Para o ministro, apesar de o Executivo preferir que os recursos para o combate à Covid-19 sejam canalizados directamente ao Orçamento, o Governo reconhece o impacto que, nesta fase, pode ter o financiamento de projectos específicos.

Neste momento, de acordo com o Ministro, o Governo abriu uma conta especial controlada pelo Ministério da Saúde, para receber apoios de parceiros que preferem financiar a luta contra a pandemia através de uma alternativa ao apoio directo ao Orçamento.

Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique promove oficiais afectos ao Comando de Teatro Operacional Norte, no distrito de Mueda, província de Cabo Delgado.

A promoção visa intensificar os esforços para a manutenção da paz e garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas na região norte do país.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique promoveu oficiais para as funções de comando e direcção das tropas. O acto acontece num período em que os malfeitores matam e saqueiam bens da população.

Lázaro Menete sublinhou que é preciso reforçar as medidas na luta contra os malfeitores.

A promoção dos militares a posto de oficiais superiores e subalternos enquadra-se no âmbito do preenchimento da orgânica das Forças Armadas e visa desenvolver a carreira profissional dos militares.

Comunidade Cristã do mundo celebra, hoje, a Páscoa, que simboliza a ressurreição de Jesus Cristo.

Por ocasião da efeméride o Presidente da República Filipe Nyusi endereça uma mensagem de saudação, à Comunidade Cristã Moçambicana e de todo o mundo.

Segundo a mensagem do chefe do estado moçambicano a data simboliza um evento sublime no calendário cristão, após a Quaresma e o Domingo de Ramos que evidenciam o sacrifício, a compaixão, solidariedade e amor ao próximo, valores em que se alicerça a fé cristã.

 Por ocasião da efeméride, honra-nos, endereçar, em nome do Governo e no meu próprio, uma saudação especial, à Comunidade Cristã Moçambicana e aos Cristãos de todo o mundo.

Neste ano, devido às circunstâncias adversas em que o mundo vive celebra-se a Páscoa de forma diferente da tradicional e sobretudo em face dos desafios daí decorrentes

Assinalamos a data com maior convicção e fé.

Num momento em que o mundo centra esforços no combate à pandemia da COVID-19 que tem estado a ceifar milhares de vidas humanas, suscita-se um claro repto à necessidade de aprofundar a Humanidade, sentido de solidariedade e amor ao próximo.

Queremos continuar a contar com a colaboração da fraternidade cristã na superação dos desafios que se colocam na construção de um país melhor, agora incidentes no combate a COVID-19, incluindo na formação integral do Homem na ciência e na fé.

A fé e convicções são, mais do que nunca, chamadas no cumprimento rigoroso das medidas de prevenção e contenção da propagação do Novo Coronavírus, estipuladas pelas autoridades, de modo a salvar vidas.

Inspirados na fé cristã, continuemos a consentir sacrifícios individuais e colectivos, para que sejamos protagonistas da transformação que pretendemos e da edificação do bem maior – a vida.

A nossa fé e convicções são ainda chamadas para nos solidarizarmos com os nossos compatriotas em Cabo Delgado, em pleno sofrimento, vítimas de assassinatos e pilhagem dos bens, destruição das habitações, hospitais, escolas e igrejas, entre outras infra-estruturas. 

Preocupam-nos, igualmente, os incidentes que ocorrem na zona centro do nosso país, onde homens e mulheres são vedados de circular, importantes infra-estruturas económicas e sociais são constantemente sabotadas.

Segundo o Presidente Nyusi, o desejo é de ver cada vez mais consolidados na sociedade, os valores e princípios cristãos, de amor ao próximo, perdão, solidariedade e caridade exaltados na Quaresma e na Páscoa.

Fazemos votos sinceros de uma celebração Pascal plena da essência, em recolhimento e introspecção sobre a nossa fé e o nosso papel na construção de um Moçambique melhor, de paz e progresso socioeconómico. 

Feliz Páscoa! Filipe Jacinto Nyusi. Presidente da República.

Não haverá corte de no fornecimento de água enquanto decorrer o Estado de Emergência em Moçambique.

O sector de águas anunciou este domingo, várias medidas que incluem a suspensão de multas e restabelecimento para todos os clientes que sofreram restrição por falta de pagamento de facturas.

A conferência de imprensa sobre a actualização de dados relativos a COVID-19 contou com a presença de técnicos ligados ao sector de águas em Moçambique.

O sector anunciou várias medidas tomadas no âmbito do Estado de Emergência.

As medidas visam aliviar o bolso do consumidor que pretenda isenção total do pagamento da taxa de água.

Segundo a autoridade reguladora, os custos de produção de água são elevados.

Em todo o país há mais de 3 mil sistemas de abastecimento de água potável.