MOÇAMBIQUE precisa de ter uma lei para a recuperação e gestão de activos e estabelecer um gabinete para procedeer à investigação criminal, financeira e patrimonial dos indiciados de crimes de corrupção e outros que lesam o Estado.

A ideia foi reiterada ontem pela Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, para quem este seria um passo significativo para a prevenção e combate à criminalidade, em geral, ea organizada e transnacional, de modo particular.

Falando na sessão de perguntas dos deputados, na sequência do informe anual sobre o estado da justiça no país, apresentado esta quarta-feira, Buchili disse que a lei seria dissuasora e permitiria a recuperação de activos retirados ilicitamente do erário.

“Para além da responsabilização dos infractoresnas componentes criminal, civil, financeira e disciplinar, a norma permitiria despojar os bens adquiridos ilicitamente, dissuadindo eventuais práticas ilícitas”, disse a PGR, acrescentando que uma proposta nesse sentido já foi submetida ao Conselho de Ministros.

Beatriz Buchili falou ainda da necessidade de o Ministério Público ter acesso directo aos sistemas de dados de determinadas instituições que se mostram relevantes na prevenção e combate à criminalidade e, especialmente, na recuperação de activos resultantes de actividades criminosas.

Disse ser igualmente fundamental a implementação das convenções internacionais, de modo a fortalecer a cooperação jurídica e judiciária internacional, consideradas essenciais para a prevenção e combate à criminalidade organizada.

Sobre os ataques armados na região Centro do país, a PGR referiu que aos órgãos da da administração da justiça e, particularmente, ao Ministério Público, cabe encontrar os autores, promotores e financiadores destas acções, para promover a sua responsabilização nos termos da lei.

Num outro contexto, Beatriz Buchili afirmou que o Ministério Público acolhea proposta da aprovação urgente de instrumentos legais que regulem o financiamento de partidos políticos, confissões religiosas e organizações não-governamentais.

A ideia, de acordo com Buchili, deriva da constatação da proliferação de confissões religiosas, organizações não-governamentais e partidos políticos que exercemactividadessem controlo efectivo por falta de regulamentação adequada.

“É um dos grandes desafios no combate ao crime organizado transnacional, especificamente os crimes económico-financeiros, pois estas instituições são susceptíveis de utilização por organizações criminosaspara o branqueamento de capitais,pondo em causa a sua idoneidade ou mesmo as envolvendo em eventuais esquemas de financiamento ao terrorismo”, esclareceu Buchili.

O informe anual da PGR não colheu consenso das bancadas parlamentares. Por um lado, a Frelimo defende que a magistrada trouxe informações claras e sucintas sobre o estágio da justiça no país e os mecanismos necessários para aperfeiçoar a prevenção e combate à criminalidade.

A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique convergem na ideia de que a PGR não conseguiu esclarecer as grandes questões de interesse nacional, entre as quais as dívidas ocultas, cujos autores destacam que ainda não foram julgados.

Um morto e um ferido grave é o resultado de um acidente de viação ocorrido na noite de sexta-feira, na Estrada Circular da Cidade de Maputo.
As vítimas são agentes da Polícia de Trânsito, em serviço na altura dos factos.
O motorista da viatura encontra-se detido com ferimentos ligeiros.

Os próximos quinze dias serão determinantes para o agravamento ou relaxamento das medidas emanadas no Decreto Presidencial número11/2020, sobre o estado de emergência, visando reduzir a propagação da Covid-19.

A posição foi assumida, ontem, pelo Presidente da República(PR), Filipe Nyusi, que na sua declaração à nação, defende a adopção individual das medidas de prevenção do novo Coronavírus para salvar o país de uma catástrofe.

Nyusi aponta que, na ausência de medicamento e vacina para prevenção, a implementação das medidas decretadas no contexto da emergência constitui a única janela de oportunidade para que o país não passe por situações catastróficas observadas em outros pontos do mundo.

“Evitar a catástrofe depende das acções de cada um de nós. Os indicadores estão a cada vez mais a subir e a pandemia está a expandir-se ao longo do país. Pois vejamos, temos 80 casos positivos em Cabo Delgado, 23 na cidade de Maputo, oito na província de Maputo, seis em Sofala e dois em Inhambane”, afirmou.

O chefe de Estado sublinha que a não observância das medidas de prevenção reduz ou frustra a expectativa dos moçambicanos, o que poderá forçar o governo a adoptar decretar, nos próximos dias, medidas mais duras e apertadas.

“A prevenção desta pandemia tem responsabilidade partilhada, pois se o outro não observa as medidas, pode prejudicar o próximo, diferentemente de outras doenças onde a responsabilidade individual tem maior peso”,acrescentou.

No balanço da implementação do Estado de Emergência, Nyusi aponta para uma redução do movimento migratório nos principais pontos de entrada do país, crescimento progressivo do uso de máscaras nos espaços públicos, com destaque para o transportes de passageiros.

Nota-se ainda um aumento da testagem dos casos suspeitos de Covid-19, de cerca de 180 testes realizados, em finais de Março, para um pico de 359, na última quinta-feira, para além de uma redução ligeira da mobilidade de pessoas nos centros urbanos.

Entretanto, segundo o PR, verifica-se um incumprimento das restrições de concentração de pessoas em eventos sociais públicos e privados, bem como de crianças nos bairros, mercados e transportes semi-colectivos de passageiros, sobretudo nas horas de ponta.

Nyusi disse estar ciente de que a declaração do Estado de Emergência , abriu mais canal transmissão dos seus efeitos sobre economia nacional, levando ao redimensionamento dos diversos sectores de actividade, envolvendo cortes no efectivo laboral.

“Por via desta situação, veio o impacto negativo sobre o consumo e a incerteza sobre o futuro, o abrandamento das expectativas de investimento reforçando a quebra da procura e ampliando os efeito da pandemia nos sectores da nossa economia”, reconheceu.

As Províncias de Cabo Delgado, Sofala e a cidade do Maputo registam mais novos casos de coronavírus testados nas últimas 24 horas.

Uma mulher de 33 anos e 3 homens de idades entre 29 e 40 anos são as novas vítimas da COVID-19 que avolumam o cumulativo nacional para cento e dezanove casos positivos dos quais 42 recuperados.

Os 4 novos infectados são jovens todos moçambicanos dois dos quais regressados da vizinha África do Sul.

O resultado positivo foi confirmado num global de 242 amostras testadas nas últimas 24 horas.

São testagens direccionadas levadas a cabo no âmbito da vigilância epidemiológica activa que acompanha o estado de emergência.

O encerramento das aulas e a dispensa nos postos laborais anuídos pelo governo não estão a reduzir o fluxo de gente nas ruas e muitas pessoas continuam fora de casa tornado se o veículo do novo coronavírus que vai entrando em várias famílias moçambicanas dia pós dia.

Nos últimos 7 dias foram consecutivamente reportados casos de COVID-19 no país num total semanal de 34 infectados, alguns dos quais fora de focos conhecidos., isto é, os doentes não sabem onde contraíram a infecção dando a entender que na fonte há mais infectados por se revelarem.

E a saúde adverte que qualquer um de nós pode ser um dos futuros casos a testar positivo.

Órgãos públicos de comunicação social instados a contribuir na viabilização da participação de Moçambique na Expo-Dubai 2020.

A operacionalização vai consistir na produção e divulgação de conteúdos audiovisuais sobre a exposição mundial.

O evento previsto para Outubro próximo ficou adiado para uma data a anunciar devido a Pandemia de COVID-19.

A Rádio Moçambique, a TVM e o Comissariado Geral para a Expo 2020 Dubai assinaram esta sexta-feira um memorando de entendimento para viabilizar a participação de Moçambique no evento de âmbito global.

Os órgãos públicos têm de promover e divulgar boa imagem do país, bem como garantir o estabelecimento de novas parcerias nas áreas, económica, social, cultural e técnico-científico.

Segundo o comissário-geral do COGEDU, o envolvimento da TVM e RM tem que ver com a abrangência nacional dos dois órgãos.

O Comissariado geral para Expo Dubai pretende uma participação massiva dos moçambicanos de todo o processo de preparação rumo a exposição, cuja realização ficou para uma data a anuncia, devido a propagação da COVID-19.

Nos próximos dias, a Sociedade do Notícias vai integrar a equipa dos órgãos de comunicação social públicos.

É a sétima vez que Moçambique participa na exposição mundial que tem lugar na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.