Procuradoria-Geral da República abriu, hoje, as suas portas para o atendimento ao cidadão por ocasião da Semana da legalidade.

Dentre as preocupações apresentadas, consta a violação de direitos por despachos administrativos e morosidade processual, segundo Taibo Mucobora, Procurador-Geral Ajunto.

Feliciano, Regado e Filipe, são alguns dos cidadãos que logo pela manhã se dirigiram a Procuradoria para exporem as suas preocupações. Dizem eles, que estão há muito tempo com os processos a correr. Filipe espera desde 1990.

O procurador-Geral Adjunto disse que dentre vários casos, a violação de direitos por despacho administrativo e morosidade processual constam das preocupações dos cidadãos recebidos esta manha.

Taíbo Mucobora chama atenção aos cidadãos para procurarem os seus direitos, não só na semana da Legalidade, mas todos os dias que acharem estarem a ser violados.

A Procuradoria-Geral da República atende aos cidadãos, que ligam para a linha verde que funciona no 1º dia útil de cada mês.

A semana da Legalidade celebra-se a 5 de Novembro, sob o lema “por um sistema de justiça firme e Unido na Observância da legalidade e no Combate à Criminalidade Organizada”.

O Banco de Moçambique vai introduzir centrais de recolha e sistematização de informação que permitam ao provedor de bens e serviços analisar as capacidades de endividamento e pagamento dos clientes na concessão de crédito.

Um mecanismo que se insere na Lei de Regulamento de Sistema de Informação de Crédito, aprovado em 2015.

A Lei 6/ 2015 relativa ao sistema de Informação de crédito cria bases para o surgimento de centrais que terão a missão de colher e sistematizar informação sobre pagamento diferido de bens e serviços a crédito comercial.

Actualmente, o Banco de Moçambique é que dispõe de uma central pública de recolha de informação sobre o endividamento, comportamento e pagamento  dos clientes, apenas no sector financeiro, a nível das instituições sujeitas à supervisão do Banco Central.

Com a implementação das centrais, o sector privado, passará a ter acesso à toda informação relativa ao histórico do cliente do ponto de vista de endividamento, comportamento e capacidade de pagamento.

O provedor ou entidade que pretende vender os serviços e bens a crédito, vai ter a possibilidade de aceder a base de dados que lhe vai conferir confiança no cliente.

O cliente tem a possibilidade de autorizar as centrais a facultarem informações à entidades prestadoras de serviços, desde que tal seja feito por escrito.

O Banco de Moçambique refere que, o mecanismo permite maior capacidade de honrar com os compromissos e ter mais acesso ao crédito e inclusão financeira.

Neste processo, o Banco Central é regulador, supervisor e entidade que se vai encarregar de fazer o licenciamento. Os clientes, as entidades que concedem crédito e as centrais estarão ligados através do fluxo de informação.

Esta terça feira, o Banco de Moçambique, a CTA e a cooperação alemã, organizaram um seminários para divulgar todos os aspectos atinentes à lei do sistema de informação de crédito.

Crise económica e estiagem levam ao encerramento de 26 empresas na província de Maputo.

O governo provincial já foi comunicado formalmente sobre a paralisação das actividades e por isso prevê uma baixa colecta de receitas.

5 mil casas foram afectadas pelo vendaval que assolou a província de Maputo na semana passada.  

Para restabelecer as condições das famílias assoladas pelo mau tempo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades e a Unidade Nacional e Protecção Civil apoiam a reconstrução das infra-estruturas destruídas.

Noruega já investiu em Moçambique, na área de energia, cerca de 400 biliões de dólares americanos.

A informação foi avançada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Borge Brenda, que foi hoje, recebido, em audiência, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Brenda garantiu ainda, que o seu país vai apoiar Moçambique a fortalecer a sua economia bem como alcançar a paz efectiva.

Durante cerca de 30 minutos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e cooperação acordou com o chefe do Estado, Filipe Nyusi, o fortalecimento da cooperação entre os dois países, que data desde 1975.

Noruega já investiu em Moçambique cerca de 400 biliões de dólares nas áreas de hidroeléctrica e expansão de energia. Borge Brenda fez saber que o seu país pretende investir na área de saúde, educação e emprego.

Borge Brenda manteve encontro com a activista Social, Graça Machel, e está agendado hoje, um encontro com a Ministra dos Recursos Minerais e Energia.

A delegação da Noruega está em Moçambique por 2 dias acompanhada por 30 empresários que pretendem investir em Moçambique.