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quinta-feira, 18 agosto 2016 16:25

Diálogo Politico: Comissão técnica prepara matéria a submeter ao Parlamento

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A Subcomissão mista da delegação do Presidente da Republica e da Delegação do Presidente da Renamo reuniu-se na manha desta quinta-feira na sua primeira sessão, com a presença dos mediadores. 

As saídas as duas partes anunciaram que os trabalhos contrataram-se na definição da metodologia do trabalho. 

Também fixaram os prazos que cada uma das partes vai precisar para elaborar as propostas referentes aos 7 pontos do pacote legislativo que possa estar em vigor antes das próximas eleições.

Trata-se nomeadamente: 

Da Revisão Pontual ou substancial da Constituição da Republica;

Revisão da lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento;

Revisão da Lei das Assembleias Provinciais;

Aprovação da Lei dos Órgãos de governação provincial;

Aprovação da Lei de Finanças Provinciais;

Revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública;

Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/97.

A subcomissão é constituída por quatro membros; 

 

Diálogo politico:

Comissão técnica prepara matéria a submeter ao parlamento 

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