O MINISTÉRIO da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é pelo estabelecimento de bases para a adopção de uma lei da liberdade religiosa e de culto em Moçambique, capaz de estabelecer normas para a actuação da igreja no país.

A intenção foi manifestada ontem pelo titular da pasta, Joaquim Veríssimo, que interveio na abertura da VI Conferência Nacional Religiosa, realizada em Maputo. Veríssimo justificou esta pretensão com aquilo a que classificou como “proliferação de confissões religiosas sem registo”.

“Preocupam-nos imenso as imagens; os áudios e vídeos que circulam nas redes sociais, reportando actuações de algumas confissões religiosas, o que nos chama atenção para uma reflexão conjunta”, disse o governante.

A proposta de lei sobre liberdade religiosa e de culto é da iniciativa do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com base numa interacção com líderes religiosos do país. O documento inclui ainda a proposta de código de conduta das confissões religiosas.

Joaquim Veríssimo afirmou, nesta perspectiva, que no próximo ciclo de governação o sector de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos tem o desafio de reforçar o diálogo entre o Governo e as confissões religiosas, como parceiras de desenvolvimento.

Outro desafio, de acordo com o ministro, é continuar a mitigar o fenómeno de proliferação das confissões religiosas não registadas, bem como aprofundar os valores éticos e morais da sociedade, sobretudo entre crianças e jovens.

O ministro Veríssimo acrescentou que a descentralização de competências para as direcções provinciais da Justiça, Assuntos Constitucionais, a modernização da Direcção Nacional de Assuntos Religiosos e o reforço institucional com pessoal munido de valências apropriadas, são outros desafios que se colocam ao seu sector.

As conferências nacionais religiosas são uma plataforma de reflexão sobre o papel das confissões religiosas na sociedade, bem como a sua participação nos esforços do Estado em prol do desenvolvimento do nosso país.

Segundo o ministro, as igrejas contribuíram para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, em diversos domínios, com destaque para as áreas de Educação, através da abertura de mais escolas, na Acção Social, no acolhimento e protecção de desfavorecidas, e na Justiça, na reabilitação e reinserção de cidadãos em reclusão.

“As vossas contribuições inspiraram as reformas legais que permitiram a consolidação e adequação do nosso sistema jurídico, tornando-o cada vez mais justo, ao alcance de todos, com enfoque nos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos”, acrescentou.

O encontro conta com a participação de quase todas as congregações religiosas com registo formal. Estatísticas da Direcção Nacional de Assuntos Religiosos indicam que, até ao presente ciclo de governação, foram registadas no país 957 igrejas.

A PROVÍNCIA de Nampula pode ser apontada como exemplo de crescimento em várias dimensões de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG/2015-2019), segundo convicção manifestada ontem pelo Presidente da República, em conferência de imprensa para o balanço da sua visita de trabalho àquela região do país.

Filipe Nyusi citou exemplos para fundamentar a sua avaliação, nomeadamente as áreas de energia, agricultura, saúde, abastecimento de água, construção de infra-estruturas, estradas, educação e outras cuja realização ultrapassou a cifra dos 90 por cento do que havia sido planificado no início do mandato.

No sector da saúde, segundo Nyusi, foram construídas dezanove unidades sanitárias e, neste momento, está em construção o Hospital Geral de Nampula, cujas obras o Governo garante que serão concluídas em breve, de modo a descongestionar o Hospital Central.

Em face disso, a província, que é a mais populosa do país, já conta com 231 unidades sanitárias, contra 214 que existiam em 2015.

Outra nota de satisfação do Chefe do Estado tem a ver com os grandes resultados que Nampula está a registar nos últimos anos, no que à produção agrícola diz respeito. No ano passado, a província atingiu o volume global de sete milhões de toneladas de produtos diversos, tendo no presente ano chegado aos 10 milhões de toneladas.

Revelou que, actualmente, na província de Nampula perto de três milhões de pessoas já têm água potável, contra apenas um milhão e meio em 2015, sustentando que foram construídos 36 novos pequenos e grandes sistemas de abastecimento, além de 212 fontanários, num processo que assistiu a construção de 589 furos e reabilitados perto de quatrocentos.

Estes números fazem com que mais da metade da população da província, calculada em mais de seis milhões de habitantes, tenha acesso à água potável.

Na área da indústria, o Presidente da República também ficou satisfeito pelo facto de Nampula ter registado o aumento da produção e comercialização da castanha de caju, de 35 mil toneladas em 2015, para 70 mil toneladas no presente ano, que representa um grande encaixe financeiro para os cofres do Estado.

Ainda neste sector, a província de Nampula processou, em 2015, cerca 24 mil toneladas de castanha de caju, e em 2019 vai processar 58 mil toneladas. Todavia, o sector de caju em Nampula possui 14 fábricas de processamento que empregam actualmente pouco mais de 15 mil trabalhadores.

Na área das pescas, Nampula produziu 40 mil toneladas em 2015 e agora a produção atinge mais de 65 mil toneladas de pescado.

Fruto do envolvimento do sector público e privado, Nampula está a registar igualmente o aumento na produção de aves e ovos, o que é muito para a diversificação da dieta alimentar das populações e exercício de negócio e também aumento da renda familiar.

Na área de energia, Filipe Nyusi disse que esforços feitos pelo Governo permitiram que todos os distritos da província de Nampula fossem electrificados, através da rede nacional, beneficiando milhares de cidadãos.

“A avaliação que fazemos é que a província de Nampula está a crescer de forma exponencial. Estes indicadores dos sectores produtivos trazem a sensibilidade de que Nampula está a ser governada pelos resultados, e é isso que nos encoraja para dizermos que o desempenho é positivo”, realçou Nyusi.

Um informe do balaço do plano económico e social provincial, apresentado pelo governador Victor Borges, refere que no quadro da perspectiva da implementação do PQG, no ano passado a produção global alcançou 84,30 mil milhoes de meticais, representando 107,5 de cumprimento do plano e 20,8 por cento de crescimento.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, disse que a asfaltagem da estrada, que liga Nametil e Moma, província de Nampula, deverá iniciar em breve.

Sem revelar o montante a ser investido, Nyusi, que falava, ontem, durante o comício, que orientou no distrito de Moma, disse, igualmente, que está assegurado o desembolso financeiro, através dos parceiros de cooperação, para asfaltar o troço com uma extensão de cerca de 130 quilómetros.
“Nós estamos a trabalhar no sentido de a asfaltagem acontecer. É que não há como não acontecer. Está a sair de Nampula e vai para onde? Esta estrada, que estamos a fazer, sai de Nampula e pára em Nametil (distrito de Mogovolas) mas como? A estrada tem que ir até ao fim, e o fim é onde há mar”¸ afirmou.
Moma é um dos distritos costeiros da província de Nampula.
Nyusi reconhece as dificuldades, que advém da construção da estrada, mas garante, que o principal objectivo cinge-se em iniciar com as obras.
Sobre a ligação Angoche-Moma, o Chefe de Estado afirmou que o Executivo está a mobilizar recursos financeiros, de modo que, “quando o construtor chegar a Nametil, tudo fazermos para não parar, para ver se resolvemos os problemas daqui”.
Nyusi disse, no comício alusivo à visita presidencial de dois dias, que efectua desde ontem à província de Nampula, que o parceiro de cooperação solicitou um encontro com o governo, para discutir as fases subsequentes do investimento.
“O financiador já precisa de falar connosco, para ver se continua a meter mais dinheiro e estamos esperançosos, que vamos conseguir. A qualquer momento iremos comunicar, como é que vai ser”, vincou.
Actualmente, decorrem obras de asfaltagem dos primeiros 72 quilómetros da estrada, que liga a cidade de Nampula e Nametil, trabalho que, segundo a previsão, deverá estar concluído no primeiro semestre de 2020, com um custo de 41 milhões de dólares norte-americanos.
Nyusi destacou, que o principal objectivo do Governo está em terminar a ligação por estrada de Maputo à Lichinga, capital da província setentrional de Niassa.
Ainda ontem, Nyusi trabalhou no distrito de Lalaua, e sexta-feira escala o distrito de Nacala.

Fogo de grandes proporções resultante da queima de montes pneus, deixa em pânico aos munícipes do bairro da Costa do Sol, na cidade de Maputo.

Suspeita-se ser de fogo posto contra pneumáticos usados, que servem de barreira na pista do Automóvel e Touring Clube de Moçambique.

Nampula deixou de ser uma província deficitária na arrecadação de receitas, passando de 58 mil milhões de meticais em 2015 para 97 mil milhões previstos para o presente ano.

O relatório apresentado pelo governador Victor Borges perante o chefe do Estado, apresenta um quadro positivo de desempenho da província de Nampula em diferentes áreas de actividade.