A 6ª SECÇÃO Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo adiou a leitura da sentença do “caso de desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)” para data não determinada.

O juiz Rui Dauane, que devia proferir a sentença, não compareceu ao Tribunal por motivos de doença.

No processo, Francisco Mazoio, ex-PCA do INSS, Baptista Machaieie, antigo director-geral, e Miguel Ribeiro, este último antigo director-geral da CR Aviation, são acusados de crimes de peculato, simulação e abuso de cargo.

A acusação do Ministério Público refere que os gestores do INSS agiram à margem das normas, ao efectuar o empréstimo de 84 milhões de meticais à empresa de aviação civil, no âmbito de um memorando de entendimento celebrado em Setembro de 2014.

De acordo com o nº 2 do artigo 106, do Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, os fundos do INSS devem ser investidos em empresas cotadas na Bolsa de Valores, o que não era o caso da CR Aviation.

Com a parceira, o INSS se comprometia a investir 7 milhões de dólares na CR Aviation e passaria a deter 15 por cento das acções desta empresa.

O adiamento do julgamento surpreendeu o advogado Abílio Sibinde, que representaBaptista Machaieie. O causídico mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação prévia por parte do Tribunal.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) dá nota positiva à implementação do selo fiscal, introduzido no país em 2017. A satisfação foi manifestada há dias, em Maputo, por ocasião da celebração do Dia Mundial das Alfândegas assinalado domingo.

“Quando esta medida foi introduzida, vimos um crescimento exponencial de receitas aduaneiras, o que quer dizer que é consequência directa da aplicação dos selos”, admitiu Tinga, em declarações há dias por ocasião do Dia Mundial das Alfândegas.

Sem se referir a números, a fonte sublinhou que o sistema de selagem tem que ser acompanhado da necessária fiscalização, porque, segundo reconheceu, ainda existem algumas fragilidades em termos de meios.

Fernando Tinga apontou a necessidade de se povoar todos os mercados e centros comerciais, de modo a cobrir-se os focos de contrabando.

por seu turno, o director-geral das Alfândegas, Aly Mallá, garantiu que a instituição que dirige irá, no presente ano, focalizar os seus esforços no combate aos crimes aduaneiros nas principais fronteiras do país, com vista a permitir maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado.

Para este ano, o Dia Mundial das Alfândegas foi celebrado sob o lema “Alfândegas Fomentando a Sustentabilidade Para as Pessoas, Prosperidade e do Planeta”.

Segundo Aly Mallá, o foco desenhado pela sua instituição visa responder o desafio lançado recentemente pelo Presidente da República, que insta as Alfândegas a engajarem-seno combate aos contra crimes aduaneiros, destacando-se o contrabando, a contrafacção, a pirataria, o crime organizado transnacional, entre outros.

“Deste modo, as Alfândegas são mandatadas e posicionadas nas fronteiras para jogar um papel proeminente na cadeia internacional de suprimentos e assegurar um futuro sustentável, seguro e inclusivo, reforçando, desta maneira, a boa governação no país”, disse.

No âmbito da facilitação ao comércio, as Alfândegas de Moçambique, segundo ele, vão continuar a implementar os processos de modernização tecnológica tendentes àsimplificação de procedimentos aduaneiros com reflexos na minimização do tempo de desembaraço das mercadorias, sendo que a implementação do conceito “Alfândega Digital”, sem o uso do papel, constituirá a maior conquista no processo de modernização.

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam em prontidão combativa permanente de modo a garantir a manutenção da ordem e tranquilidade públicas em todo o território nacional.

A prontidão combativa permanente deve-se em parte das acções criminosas perpetradas por malfeitores, tendo como alvos civis e FDS, nalguns dos distritos do norte da província de Cabo Delgado”, refere um comunicado do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) enviado ontem à AIM.

As acções incluem patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores.

As FDS também continuam a perseguir os homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, que têm protagonizado ataques a civis, em alguns troços das Estradas, nacional número (EN1) e (EN6), no centro do país, para a sua neutralização e responsabilização criminal.

Por isso, a PRM reitera o seu engajamento incondicional na garantia da ordem pública em todo o território nacional, apelando, deste modo, a participação activa de todas as forças vivas da sociedade na prevenção e combate a criminalidade, acidentes de viação e suas consequências, e outros actos que possam perigar a ordem e tranquilidade públicas.

Fazendo um balanço das principais ocorrências da semana passada, a PRM registou um total de 14 acidentes de viação, contra 23 do igual período do ano passado, incluindo nove atropelamentos, dois despistes e capotamento e dois choques entre carros.

Os sinistros rodoviários resultaram em 12 mortos, 14 feridos graves contra e 23 feridos ligeiros e danos materiais.

A PRM aponta como principais causas o excesso de velocidade, má travessia do peão e condução sob efeito do álcool.

No mesmo período a PRM fiscalizou 46.028 viaturas, das quais 103 foram apreendidas por várias irregularidades. Também apreendeu 441 cartas de condução e 75 livretes, tendo aplicado 3.745 multas. Oito indivíduos foram detidos por condução ilegal e igual número por corrupção activa.

Omar Mitha já não e PCA da ENH, segundo a resolução do Conselho de Ministros.Para o cargo foi nomeado Estêvão  Tomas Rafael Rafael Pale.

Luisa Meque é a Nova Directora-Geral do INGC.

Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Talapa interage, em encontros separados com os parceiros sociais do pelouro.

Organização dos Trabalhadores de Moçambique, Central Sindical e a Confederação de Sindicatos Livres e Independentes de Moçambique são alguns dos órgãos que participaram dos encontros.