A Secção Criminal do Tribunal Supremo Moçambicano, autoriza a extradição do cidadão Paquistanês Tanveer Ahmed, para os Estados Unidos da América, onde e acusado de tráfico de drogas.
O paquistanês foi detido pelas autoridades moçambicanas em Janeiro de 2019, cumprindo um mandado de busca e captura emitido por um tribunal de Texas.
A MAIORIA que a bancada da Frelimo tem na Assembleia da República não deve ser usada para impor ideias e decisões a outros grupos parlamentares. Pelo contrário, segundo o Presidente da República, sempre que possível o Parlamento deve buscar consensos, particularmente em matérias estruturantes da vida dos moçambicanos.
Filipe Nyusi dirigiu ontem em Maputo a cerimónia de investidura de 250 deputados para a IX legislatura, acto que consumou-se formalmente através da leitura do termo de juramento pelo deputado mais velho, Eduardo da Silva Nihia, 77 anos, e pela assinatura do termo de juramento por cada um dos mandatários do povo presentes. Estes documentos foram posteriormente entregues ao Chefe do Estado.
Filipe Nyusi caracterizou a IX legislatura como peculiar, por apresentar bancadas com uma composição desproporcional: a Frelimo com uma maioria de 184 deputados, a Renamo com 60 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) com apenas seis.
“Este formato pode criar a percepção de que tudo será decidido pela bancada maioritária. Mas isso deve ser desconstruído através de um trabalho consistente visando a criação de consensos, sobretudo em matérias de interesse nacional”, recomendou Filipe Nyusi.
Acrescentou que durante as suas actividades os deputados devem ter sempre presente que acima das bancadas parlamentares está Moçambique, o povo moçambicano e o interesse nacional que deve prevalecer.
Aos deputados o Chefe do Estado arrolou desafios que, segundo disse, serão determinantes para o desempenho da actual legislatura, nomeadamente a consolidação da paz, com a materialização dos acordos assinados entre o Governo e a Renamo, e a melhoria do pacote eleitoral.
Elencou ainda como desafios a contribuição com actos para a conclusão do processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração dos homens residuais da Renamo.
No âmbito da descentralização, Filipe Nyusi disse que os novos paradigmas exigirão muita cautela na elaboração legislativa para que as leis não conflituem e, paulatinamente, que se aperfeiçoe o modelo de governação adoptado.
O Chefe do Estado recomendou ainda a melhoria do quadro jurídico nacional para que seja mais equilibrado, moderno e ajustado aos novos desafios do sistema político, tendo em conta que o país vai, pela primeira vez, implementar um modelo em que os governadores provinciais foram eleitos.
Falou da necessidade de se melhorar o quadro legal atinente à promoção da economia, do emprego e da redistribuição da riqueza com enfoque para o bem-estar dos moçambicanos, não olhando apenas para os grandes projectos, mas para a totalidade da economia nacional, no seu potencial de crescimento e de desenvolvimento.
O último desafio é o aprimoramento da legislação em áreas estruturantes do país, designadamente o planeamento e ordenamento do território, salvaguarda da floresta, da fauna bravia e da biodiversidade, tornando o país resiliente aos efeitos das alterações climáticas.
Entretanto, a I Sessão Ordinária da Assembleia da República elegeu a deputada Esperança Bias, da bancada da Frelimo, para presidir este órgão, numa votação em que foram às urnas 246 deputados das três bancadas parlamentares.
Esperança Bias era a única candidata a este cargo e obteve 179 votos. Na sua primeira intervenção prometeu, entre outras coisas, trabalhar para consolidar o papel legislativo e fiscalizador da Assembleia da República, melhorar as relações com entidades nacionais, regionais e internacionais.
(ALCIDES TAMELE)
O Porta-voz do maior partido da oposição moçambicana diz que os 6 homens armados capturados, Domingo último não pertencem a Renamo.
José Manteigas acusa a PRM de tentar manchar o bom nome do partido Renamo e associar o partido a actos de guerra.
Governo despacha via marítima mais de 70 toneladas de produtos alimentares e acima de 100 mil litros de combustíveis para o centro e norte de Cabo Delgado.
É resposta que visa evitar escassez de produtos de primeira necessidade nos 9 distritos ainda isolados do resto da província, devido o desabamento da ponte sobre o rio Montepuez.
O livro escolar vai chegar a todos as escolas do país a tempo, não obstante os constrangimentos decorrentes da intransitabilidade ou corte de algumas rodovias na sequência das intensas chuvas que caem desde Dezembro nas regiões Centro e Norte do país.
A garantia foi dada ontem em Maputo pelo director-geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), Ismael Nheze, numa conferência de imprensa destinada a dar o ponto de situação dos preparativos para o arranque do ano lectivo 2020, no dia 31 de Janeiro.
Neste contexto, a fonte referiu que o sector da Educação preparou materiais para levar à escola junto dos lugares de acolhimento, em pareceria com o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC).
Explicou que as empresas que ganharam concurso para a distribuição do livro escolar estão a usar várias modalidades para a sua colocação nas províncias e daí para os distritos para mais tarde chegar às escolas.
Para este ano lectivo foram adquiridos 18.455.200 livros para o Ensino Primário. Segundo Nheze, até 3 de Janeiro tinha sido recebido pelo pelouro o correspondente a 70.52 por cento do material encomendado.
Entretanto, o sector planificou para o presente ano lectivo alargar o acesso à rede escolar com a construção de novas salas de aula e contratação do novo corpo docente, visando trazer mais educandos ao sistema e reduzir o rácio alunos/professor.
Com efeito, o sistema de educação irá funcionar com cerca de 13.116 escolas primárias, das quais 235 construídas de raiz e prontas a entrar em funcionamento este ano, e 667 escolas secundárias, das quais 40 são igualmente novas, para tentar responder aos desafios do sistema de ensino, que cresce na ordem de 4.6 por cento em relação ao ano passado.
Vai também contratar só este ano cerca de 12.884 novos professores, dos quais 11.595 irão reforçar o Ensino Primário e 1299 vão para o Ensino Secundário a fim de responder os desafios que o sistema enfrenta da falta de professores a nível de todo o país. Uma parte do orçamento para o efeito transita do exercício económico do ano passado.
“Este número foi proposto para atender à expansão da rede escolar e para reduzir ligeiramente o rácio alunos/professor nas escolas primárias e a redução da carga horária por professor no Ensino Secundário”, anotou.
Para este ano lectivo prestes a iniciar já no próximo dia 31 de Janeiro do ano em curso estão inscritos no Sistema Nacional de Educação cerca de 8.411,201 alunos, 7.084.217 dos quais são do Ensino Primário e 1.326.713 do “Secundário”.
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| Fonte: BCI, 02 Novembro, 2024 | ||
