Parlamento aprova lei que encurta férias judiciais de dois para um mês... pretende-se com a medida reduzir a superlotação das cadeias recorrendo à respostas rápidas no Julgamento.
Parlamento aprova lei que encurta férias judiciais de dois para um mês... pretende-se com a medida reduzir a superlotação das cadeias recorrendo à respostas rápidas no Julgamento.
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Fonte: BCI, 11 Outubro, 2024 |