A Cidade do Maputo acolheu na manhã desta segunda-feira uma consulta pública em torno da Revisão dos Códigos Penal, do Processo Penal e da execução das penas.

A actualização dos instrumentos jurídicos para adequá-los à realidade nacional levada a cabo pelo poder legislativo é liderada pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.