IDENTIFICAR a melhor solução para garantir o acesso da população à terra é um dos desafios que actualmente se colocam ao Governo moçambicano, que tem na Lei de Terras o principal instrumento para operacionalizar o objectivo.
A garantia foi dada ontem na cidade da Beira pela governadora de Sofala, Maria Helena Taipo, que interveio na abertura da reunião anual de terras, que decorre naquela região do país. Segundo Taipo, o Governo tem duas opções para garantir o acesso da população à terra, nomeadamente a via costumeira e o Direito de Uso e Aproveitamento de Terras (DUAT).
Helena Taipo recordou que as vias e condições para a busca de melhores condições de acesso à terra constam da lei 19/97 de 1 de Outubro e do Regulamento 66/98 de 8 de Dezembro, que estabelecem os regimes jurídicos, os termos em que se opera a constituição, exercício, modificação, transmissão e extinção do direito de uso e aproveitamento de terra.
Tais disposições, segundo a governadora, aplicam-se às zonas não abrangidas pelas áreas de jurisdição municípal, onde funcionam Serviços Municipais de Cadastro, à excepção do Artigo 45, que é aplicável em todo o território nacional.
Na mesma senda, Helena Taipo disse terem sido aprovados vários dispositivos legais, designadamente a Política Nacional de Terras e a Resolução número 10/95, como instrumentos que facilitam o acesso seguro à terra pelas comunidades.
“Por isso, estamos esperançados que no final deste encontro os sectores responsáveis pela gestão de terras a todos níveis saiam fortalecidos e mais claros sobre a sua missão e seus desafios”, disse.
Taipo recordou que a terra constitui um meio universal de criação de riqueza. Apontou que o país dispõe de cerca de 799.380 quilómetros quadrados a serem geridos e administrados, de forma a assegurar que todo o moçambicano e investidor estrangeiro tenham acesso à porção necessária para o exercício das suas actividades.
Por seu turno, o director nacional de Terras, Simão Joaquim, afirmou que a reunião nacional é um espaço para harmonizar metodologias de trabalho e introduzir novas formas de operação no sector.
O presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, um dos convidados ao evento, falou da necessidade de se actualizar a Lei de Terras para responder aos actuais desafios. Referiu-se igualmente ao “master plan” daquela urbe, desenhado para melhorar as condições de vida dos citadinos.
Na reunião, que termina hoje, os participantes vão revisitar as decisões tomadas durante a oitava sessão do fórum de consultas de terras que decorreu no ano passado na província de Sofala sobre o aprofundamento das abordagens com vista a melhorar o sistema de gestão e administração da terra em todo o território nacional.
Ainda ontem, além do balanço do sector, foram apresentados os temas Regime Jurídico do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, Estratégia de Operacionalização de Mecanismos de Colecta de Taxas e o Projecto Terra Segura.
Hoje estarão em debate a Proposta de Enquadramento Institucional dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro, o Relatório sobre a Avaliação do Processo de Administração e Gestão de Terras em Moçambique, Gestão de Cadastro Municipal e Desafios do seu contacto com o Cadastro Nacional de Terras.
Fonte: Jornal Noticias
