O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica assistiu no ano de 2016 mais de cento e oitenta e quatro mil casos ao nível de todo o país.

Com vista a melhoria do acesso à justiça aos cidadãos o sector avalia hoje, em Conselho Directivo alargado, na Cidade de Maputo, o objectivo 16 da Agenda 20-30 dentre outros pontos. 

Estados Unidos da América, doa a Moçambique mais de 2 milhões de dólares norte-americanos  ao Programa Mundial da Alimentação, destinado a apoiar crianças, mulheres grávidas e aleitamento, para além de pessoas vivendo com HIV/SIDA e Tuberculose em fase de tratamento.

Este financiamento, permitiu que cerca de cento e setenta unidades sanitárias, das províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala e Tete, forneçam assistência nutricional até  ao final deste ano a mais de vinte mil pessoas. 

Durante o encontro com a população, o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, enalteceu a determinação do povo de Gaza em conseguir superar a grave crise originada pela seca severa na província.
Nyusi encoraja as famílias a encararem o futuro com optimismo apostando na agricultura.

Instituto Nacional de Segurança Social arrecada cerca de trinta e quatro milhões de meticais que estavam na posse de várias empresas devedoras só na Cidade de Maputo.
A recuperação do valor insere-se na campanha nacional de cobrança da dívida de contribuições, levada a cabo em coordenação com a Inspecção do Trabalho.
Os trinta e quatro milhões de meticais até aqui recuperados pelo Instituto Nacional de Segurança Social fazem parte de um total de 718 milhões de meticais que estão na posse de diferentes empresas devedoras.
Apesar de as empresas descontarem salários aos trabalhadores, não tem canalizado o valor ao INSS, daí a razão desta campanha.
A campanha nacional de cobrança de contribuições às empresas devedoras está a ser levada a cabo num trabalho conjunto do INSS e da Inspecção do Trabalho da Cidade de Maputo há pouco menos de um mês e já está a surtir efeitos.
O Sistema Nacional de Segurança Social tem inscritas mais de oitenta mil empresas contribuintes, das quais dezanove mil e duzentas são devedoras.

Procuradora-Geral da República presta à Assembleia da República a informação anual sobre a situação da legalidade no país.
Beatriz Buchili, enumerou avanços e desafios na melhoria da organização interna dos órgãos de administração da justiça, controlo da legalidade, combate à criminalidade e à corrupção, acesso à justiça e no desempenho processual.
Beatriz Buchili referiu-se ao reforço institucional com alocação de mais meios materiais e humanos, formação, bem como com a aprovação de várias medidas inseridas na reforma legal.
O quadro do pessoal passou de 2100 para 2203 funcionários dos quais se destacam 71 magistrados nomeados e colocados nas procuradorias províncias e distritais.
Cada um dos 449 magistrados existentes no país está para cerca de sessenta mil habitantes e trabalha-se para reduzir o rácio de modo a que cada magistrado esteja para quinze mil pessoas.
Mesmo com condicionalismos impostos pela escassez de recursos o judiciário tem feito a sua parte para o cumprimento das suas atribuições no controlo da legalidade que segundo a Procuradora Geral da República regista uma evolução gradual.