O presidente Cyril Ramaphosa acaba de assinar a Lei de Emenda Eleitoral, que vai permitir que candidatos independentes disputem eleições provinciais e nacionais.

O projecto de lei foi aprovado pela Assembleia Nacional em Fevereiro, depois de uma ordem do Tribunal Constitucional para alterar a lei ter sido proferida em Junho de 2020.

O Parlamento solicitou duas prorrogações do prazo de 24 meses imposto pelo tribunal para rever a lei.

Depois de um desafio legal lançado pelo Movimento Nova Nação, o Tribunal Constitucional declarou a lei eleitoral inconstitucional por permitir apenas que os partidos políticos fossem representados nas legislaturas provinciais e nacionais.

As novas alterações estipulam os requisitos que terão de ser cumpridos para os indivíduos que queiram concorrer às eleições nacionais a partir do próximo ano.

A lei revista também inclui uma nova fórmula para a atribuição de assentos.

O porta-voz presidencial, Vincent Magwenya, diz que o Projecto de Lei de Emenda Eleitoral representa um marco significativo na evolução da democracia constitucional, ao expandir a participação eleitoral e ampliar o leque de opções de liderança para a Assembleia Nacional e legislaturas provinciais.

O projecto de lei apresenta um desenvolvimento que só pode enriquecer e sustentar a democracia constitucional.