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segunda-feira, 28 abril 2025 13:43

X sessão do fórum de consultas de terras: PR impõe tomada de medidas para acabar com atribuições ilegais de Duats

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O presidente da República defende a implementação de acções enérgicas que ponham fim a casos criminais resultantes da emissão fraudulenta de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra. Daniel Chapo diz que uma das inovações a constar da nova lei de terras é a criação da Administração Nacional de Terras uma entidade que devirá garantir a boa implementação da política e lei de terras.

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