Ministério da Justiça discute com parceiros o melhoramento do sistema de registos vitais.
O uso de novas tecnologias de informação e comunicação e ainda o envolvimento mais entidades nacionais figuram nas estratégias do fortalecimento do sistema.

Ministério da Justiça discute com parceiros o melhoramento do sistema de registos vitais.
O uso de novas tecnologias de informação e comunicação e ainda o envolvimento mais entidades nacionais figuram nas estratégias do fortalecimento do sistema.

Face a tragédia, o Governador de Tete, convocou reunião de emergência com membros do executivo provincial, autoridades do distrito de Moatize e técnicos de diferentes sectores.
Foram criadas 4 comissões de trabalho. Nomeadamente, Comissão de inquérito, de acompanhamento psicológico dos familiares, de logística e de angariação de donativos.

O Ministério Público pediu esta 4ª feira ao Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, a condenação exemplar dos 2 agentes da PRM acusados de violação sexual.
A defesa dos réus diz que a suposta violação sexual pode ser invenção do namorado da vítima e pede absolvição dos mesmos

Arlindo Francisco diz que não era prática naquela subunidade, a condução para a mesma e respectiva punição de pessoas que não tem Bilhete de identidade.
O declarante disse ainda ao tribunal que naquele dia outros 3 agentes da PRM estavam de serviço, porem, nenhum deles viu qualquer movimentação da vítima. Aliás, para além dos 3 agentes, outra pessoa estava retida na esquadra suspeita de consumo de drogas, porem, não há nenhum registo dessa ocorrência, e nem o suspeito foi encontrado para prestar declarações.

Ainda nesta sessão foi lido o relatório da PIC em relação as 2 fotografias, tiradas na sala onde supostamente o crime aconteceu. O relatório veio reforçar ainda mais a teoria da violação sexual. O documento refere que as manchas na parede são da mão esquerda e pé direito, de uma pessoa que estava em posição incómoda, mas não revela se as marcas são ou não da vitima.

Já em alegações finais, o Ministério Publico disse entender ter ficado provada a violação sexual praticada pelos réus Wilson Mbambamba e Sérgio Macamo, dentro das instalações da 2a esquadra da PRM, e por isso pede que os réus sejam exemplarmente punidos. Aliás, agravado pelo facto da vítima ser menor de idade, a procuradora Ângela Chongo pede que a pena a ser aplicada aos réus seja efectiva, sem espaço para a aplicação de medidas alternativas a prisão.

Já o advogado dos réus diz que o relatório médico que atesta que houve uma relação sexual por si só, não é prova suficiente para incriminar os seus constituintes. David Foloco vai mais longe, diz que a acusação pode ser fruto da invenção do namorado da vítima, que quis retaliar a humilhação por que passou e que teria sido perpetrada pelos agentes, e pede a absolvição dos réus.

O destino dos réus só será conhecido no próximo dia 23 de Novembro, dia marcado pelo Juiz Alexandre Ndlovo para a leitura da sentença

O Parlamento aprovou na especialidade a Lei das Transacções Electrónicas submetida pelo governo.
Trata-se de um instrumento que regula as operações electrónicas a vários níveis desde os pagamentos, a troca de informação e o tratamento a dar às infracções e crimes cibernéticos.