Moçambique carece de uma lei específica de protecção das pessoas com deficiência, pois as existentes não estão em conformidade com as convenções internacionais.Com vista a harmonizar a legislação, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência, FAMOD, lançou nesta sexta-feira um estudo sobre o quadro legal nacional e a conformidade com as convenções internacionais.

Mineração artesanal de ouro vai ser transformada numa actividade extractiva mecanizada, num projecto cuja primeira fase abrange as províncias da Zambézia, Tete e Inhambane. O investimento é estimado em trinta milhões de Meticais.

Pelo menos seis dos dezanove arguidos do caso das dívidas não declaradas fazem parte de um grupo criminoso organizado para elaboração de um projecto igualmente criminoso. É a convicção do Juiz Efigénio Baptista que afirma ainda ter havido uma acção coordenada visando saquear os fundos do Estado.

No segundo dia da leitura da sentença do caso das dívidas não declaradas, o Juiz Efigénio Baptista desvendou a teia de ligação entre os arguidos e sustentou os 576 dados como provados, na sessão do julgamento. O juiz demonstrou que os arguidos conseguiram influenciar a decisão do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, que culminou com a celebração do contrato de fornecimento do equipamento de protecção da zona económica exclusiva, entre Abu Dhabi Mar e as empresas moçambicanas constituídas para o efeito.

O arguido Ndambi Guebuza foi o que mais dinheiro encaixou, ao receber o valor total de 33 milhões de dólares norte-americanos.