Moçambique carece de uma lei específica de protecção das pessoas com deficiência, pois as existentes não estão em conformidade com as convenções internacionais.Com vista a harmonizar a legislação, o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência, FAMOD, lançou nesta sexta-feira um estudo sobre o quadro legal nacional e a conformidade com as convenções internacionais.
