Procuradora-geral da República presta Informe Anual ao Parlamento sobre o controlo da legalidade no país. Beatriz Buchili diz que o Serviço de Investigação Criminal necessita de pessoal qualificado e meios operativos para melhor auxiliar o Ministério Público no combate ao crime. Buchili sugere, igualmente, a criação de secções criminais nos tribunais distritais.