Até ao final deste ano, o Governo poderá introduzir a pulseira electrónica para reclusos que reúnam critérios definidos por lei. A medida integra o conjunto de penas alternativas à prisão, com vista a reduzir a superlotação das cadeias, que actualmente acolhem cerca de 20 mil reclusos, contra uma capacidade instalada de oito mil.

A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, defende que o fortalecimento do sector agrário é determinante para garantir a segurança alimentar e reduzir a dependência das importações de produtos agrícolas. A posição foi reiterada, esta segunda-feira, durante a tomada de posse de Dino Foi como Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o FNDS.