Descaminho das contribuições ao Sistema de Segurança Social por parte de instituições e conflitos de terra figuram das principais queixas dos funcionários públicos e privados `a Comissão de Petições da Assembleia da República.

Em actividades parlamentares de auscultação, os deputados da Assembleia da República buscam solução dos problemas que preocupam os funcionários em geral, durante um ano, no governo da cidade de Maputo.

A partir deste sábado, 1 de Julho, é proibida a circulação no país de produtos de tabaco manufacturado, sem o selo do controlo fiscal atribuído pela Autoridade Tributária.

A selagem dos produtos vai reduzir os crimes de contrafacção e contrabando de mercadoria.

Depois da entrada em vigor do Regulamento da Selagem, a 14 de Outubro de 2016, a Autoridade Tributária estabeleceu 30 de Abril passado como data limite para que a produção e importação de cigarros, cigarrilhas e charutos fosse feita com selo de controlo fiscal.

O modelo de fiscalização actualmente usado apresenta fragilidades. Um estudo elaborado no ano passado revela que Moçambique perde, em média, 300 milhões de dólares devido a fuga ao fisco.

Oitenta milhões de dólares norte-americanos são quanto a Rádio Moçambique necessita para operacionalizar o processo de migração do sistema analógico para o digital.

O arranque oficial do processo ainda não tem data e, enquanto isso, a RM está a realizar a partir de fundos próprios a digitalização dos canais e dos sistemas de produção assegurando a qualidade de envio de material dos emissores provinciais para sede e vice-versa.

A Electricidade de Moçambique tem 200 mil contadores pré-pagos, vulgo credelec, para distribuir pelos consumidores necessitados, em todo país.

O PCA da empresa EDM afirma que, a referida quantidade poderá ser distribuída ainda este ano.

Contrariamente as informações veiculadas pelos funcionários da EDM, a empresa nunca teve problemas de falta de credelec’s.

Mateus Magala adianta que era a maneira uma artimanha para alguns funcionários mal intencionados extorquirem os consumidores.

Mais de cinquenta de um total de cem casas construídas com o financiamento do Fundo para o Fomento da Habitação, FFH, estão abandonadas e a degradar-se no bairro Picoco II, distrito de Boane na província de Maputo.
Os moradores queixam-se pelo facto de os imóveis erguidos há cerca de 10 anos estarem a servir de albergues para malfeitores.
A construção das casas iniciou em 2007 com o financiamento do Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) num valor de cinquenta e dois milhões de Meticais, entretanto nem todas foram concluídas.
O FFH diz que todos os cem imóveis já foram vendidos, pelo que já não estão na responsabilidade da instituição.
As casas estão numa área de cem hectares disponibilizada pelo governo local para a implementação do projecto, mesmo com energia eléctrica e água canalizada e vias de acesso o número de famílias que aqui residem ainda é insignificante.
Enquanto os proprietários não se manifestam o mato vai tomando conta das casas que também servem de esconderijos para os amigos do alheio, segundo relatos dos moradores.
O governo distrital está ciente do perigo que estas habitações não ocupadas representam para segurança dos moradores de Picoco II e dá ultimato aos proprietários.
E porque já passa muito tempo sem que os titulares se manifestem, as autoridades locais decidiram transformar uma das casas em posto policial.