Assembleia da República faz arranjos da forma e do conteúdo das leis aprovadas na recem-terminada terceira sessão ordinária para em seguida submete-las à promulgação por parte do Chefe do Estado.

A harmonização dos instrumentos inclui a integração das contribuições dos deputados acolhidas pelo Governo e outros proponentes durante os debates.

Terminados os trabalhos em sessões plenárias e antes de se deslocarem aos círculos eleitorais onde vão observar um outro regime do trabalho parlamentar, os deputados que integram a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade harmonizam os textos das leis aprovadas de modo a melhorar o espírito do legislador.

São arranjos gráficos e de conteúdo que vão incluir a introdução nas propostas e projectos das contribuições feitas e acolhidas pelos proponentes durante os debates que enriqueceram os instrumentos nas várias fases da sua elaboração.

Integram o pacote legislativo, o melhoramento das leis que criam os serviços nacionais de investigação criminal-SERNIC, de transferência de áreas entre os distritos de Gaza e que fixa as sedes dos novos distritos de Chongoene, Limpopo e Mapai, a resolução que cria a comissão parlamentar sobre a dívida pública entre outros instrumentos normativos.

Barack Obama teceu esta terça-feira duras criticas ao candidato presidencial republicano Donald Trump.

Durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, o chefe de Estado norte-americano disse que o magnata não está pronto para assumir a liderança dos Estados Unidos mas não deixou, também, de apontar o dedo aos líderes republicanos que apoiam Trump.

“O facto de atacar a família de um soldado muçulmano morto no Iraque [Estrela dourada: pais de mortos em campos de batalha] que fez sacrifícios extraordinários em nome do país e o facto de parecer não ter conhecimentos básicos sobre questões-chave na Europa, Médio Oriente e Ásia, significa que está terrivelmente mal preparado para assumir funções”, disse Obama.

Donald Trump apressou-se no contra ataque e disse, num comunicado, que Obama e Hillary Clinton “traíram a segurança dos americanos.” Acrescentou que a rival democrata “demonstrou que não serve para ocupar qualquer cargo no Governo.”

As forças governamentais reclamam progressos na reconquista de Sirte, principal bastião dos extremistas do Estado Islâmico na Líbia.

Os Estados Unidos realizaram, pelo segundo dia consecutivo, raides aéreos contra posições dos “jihadistas” na cidade, a pedido do governo de união nacional. Bengazi, onde se encontra o executivo reconhecido pelo Ocidente, foi palco esta terça-feira de um atentado suicida que visou militares e que se saldou em 18 mortos.

Barack Obama justificou o apoio aéreo às forças líbias, afirmando que se trata de uma questão da própria “segurança nacional” dos Estados Unidos e que não se deve deixar que o Estado Islâmico “se torne forte” na Líbia.

Nos últimos meses, Washington já tinha ordenado vários bombardeamentos pontuais contra posições do grupo “jihadista” noutros pontos do país.

Milhares de pessoas participaram, na catedral de Rouen, no norte de França, na última homenagem ao padre Jacques Hamel. A cerimónia teve lugar exatamente uma semana depois do assassinato do sacerdote octagenário, na igreja Saint-Etienne-du-Rouvray, na Normandia, pela mão de dois “jihadistas” que disseram atuar em nome dos extremistas do autoproclamado Estado Islâmico.

O arcebispo de Rouen, que conduziu a homilia, saudou a participação de fiéis de outras confissões religiosas, nomeadamente da comunidade judaica e muçulmana.

Uma participante explica que não é “católica, nem religiosa”, é “ateia”, mas decidiu marcar presença “num ato de rebelião contra o terrorismo”.

Outro frisa que “é importante estar aqui, como cidadão muçulmano”, para “mostrar união com os fiéis e os compatriotas, num momento de comunhão”.

Outra ainda afirma que conhecia “um pouco o padre”, da época “em que vivia em Saint-Etienne-du-Rouvray”, e diz sentir-se “muito tocada por este ato inaceitável contra alguém que apenas fazia bem aos outros”.

As obséquias decorreram debaixo de fortes medidas de segurança e contaram com a presença do ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, e do presidente do Conselho Constitucional, Laurent Fabius.

Das mais de quatro milhões e seiscentas mil crianças que passaram pela triagem nutricional na semana passada, duas mil e trezentas sofrem de desnutrição aguda grave.

São dados revelados esta terça-feira pelo Ministério da Saúde no balanço da semana nacional de saúde.

Criança desnutrida apresenta problemas de saúde irreversíveis como baixa estatura ou baixo desenvolvimento intelectual e até mesmo esterilidade e problemas hormonais.

São estes problemas que o sector da saúde quer eliminar. Na Semana Nacional de Saúde fez a suplementação com a vitamina A e triagem nutricional.

Sob o lema: aleitamento materno, presente saudável, futuro sustentável, o Ministério da Saúde está a promover esta semana, medidas que as mães devem tomar para que os seus bebés tenham uma nutrição adequada.

Ainda na Semana Nacional de Saúde o MISAU diagosticou sinais e sintomas sugestivos de tuberculose em mais de oito mil crianças. Todas foram encaminhadas para exames adicionais e seguimento.

O sector da justiça que, na mesma semana, procedeu ao registo de nascimentos de bebés dos zero aos 59 meses ainda não tem dados definitivos. Apresentou dados preliminares de seis provincias.

O registo de nascimento garante o acesso aos direitos funamentais do indivíduo e aos serviços sociais básicos.