Juíza do caso de desvio de mais de cento e treze milhões de Meticais, da Direcção Nacional do Trabalho Migratório, marcou para 28 de Julho a sentença.
O Ministério Público pede penas de prisão efectiva contra os onze réus, mas os advogados apelam à sua absolvição, argumentando que os crimes são incompatíveis com as posições que ocupavam à data dos factos.
Além da aplicação de penas de prisão efectiva, o Ministério Público exige que os réus indemnizem o Estado, os mineiros e os seus beneficiários.
O Ministério Público entende que os onze réus agiram de forma dolosa e abusiva ao perpetrar um assalto às contas da Direcção Nacional do Trabalho Migratório.
“A demais, durante as sessões de produção de provas, nenhum arguido mostrou arrependimento com excepção de Baltazar Mungoi que reconheceu ter falsificado a assinatura da sua esposa e de Hermenegildo Nhantave que também assumiu ter forjado facturas e recibos para justificar a retirada do dinheiro da DTM.
Tendo em conta a falta de colaboração e de arrependimento, o Ministério Público solicita a aplicação de pena de prisão efectiva no seu limite máximo e que os arguidos sejam condenados a indemnização ao Estado, aos mineiros e seus dependentes, pelos danos causados” – diz o Ministério Público.
O advogado de Helena Taipo alega que o tribunal não conseguiu apurar quanto dinheiro foi desviado a favor da antiga Ministra do Trabalho, nem sequer o negócio em que ela participou.
Inácio Matsinhe diz ainda que Helena Taipo tinha competências para praticar todos os actos que lhe são apontados, por isso todas as acusações são infundadas.
Os advogados dos réus Pedro Taimo, Chefe do Gabinete do Mineiro na Direcção do Trabalho Migratório, José Monjane, então Chefe das Finanças, e Anastácia Zitha, Directora Nacional do Trabalho Migratório, também alegam que os seus constituintes são inocentes.
O mandatário de Baltazar Mungoi, acusado de crime de peculato, disse que o seu constituinte não agiu com dolo, sendo que o seu objectivo era ajudar um amigo. O advogado de Mungoi diz não ter ficado provado que Baltazar Mungoi recebeu qualquer valor decorrente do facto de ter celebrado um contrato com a DTM, em nome da empresa da esposa; por isso pediu que o réu fosse absolvido.
O advogado de Hermenegildo Nhantave também pediu absolvição do seu constituinte, nos seguintes termos:
“O meu cliente é proprietário da Vitagri Agropecuária e ele apenas forneceu facturas e recibos sem saber qual seria a finalidade. As pessoas que usaram os recibos é que sabem qual era a finalidade. Não percebo porque ele está a ser acusado do crime de Peculto”.
Mesmo os mandatários de Dalila Lalgy, De Sheng Zang e Issufo Massona, todos funcionários da Kuyaka Construções, empresa que terá recebido 5 milhões de meticais para a construção de uma casa onde vivia a filha de Helena Taipo em Nampula, também pediu para que o crime de peculato de que são acusados os réus caísse por terra, uma vez que este crime só é imputável aos funcionários públicos. A mesma medida foi solicitada pelo advogado de Pedro Lucas, proprietário da empresa Indo Móbil.
A sentença deste caso, ficou marcada para o dia 28 de Julho do corrente ano.
