Julgamento Caso “Dívidas Não Declaradas”: Questões prévias dominam o início da sessão

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Questões prévias dominaram o início da sessão de audição dos 19 arguidos indiciados no caso das dívidas não declaradas. A defesa dos arguidos pretendia

que fosse concedida a liberdade condicional dos funcionários do SISE e demais arguidos por alegadamente ter expirado o prazo de prisão preventiva. O Juíz Efigénio Baptista refutou a pretensão da defesa argumentando que o despacho de pronúncia indicia-os de terem cometido actos ilícitos, em proveito próprio, prejudicando o interesse soberano do Estado moçambicano.


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