A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, na generalidade a Proposta de Lei de Revisão do Sistema de Administração Financeira do Estado, SISTAFE. O Sistema será agora adequado às normas internacionais de gestão de finanças públicas e vai conferir maior transparência na implementação, pois estão previstas novas normas de infracções e sanções.
Dezoito anos depois da criação o Sistema de Administração Financeira do Estado, SISTAFE, vai ser reestruturado. Segundo o Ministro da Economia e Finanças, o SISTAFE passa a ser constituído por 6 subsistemas: Sistemas de planificação e orçamento; Contabilidade Pública; Tesouro Público; Património do Estado; Monitoria Interna e auditoria interna.
A proposta de revisão da Lei de Criação do SISTAFE, que foi esta quinta-feira, aprovada por consenso e unanimidade pelo parlamento, contém 91 artigos com aspectos revistos e introduzidos.
“Todos eles têm com o objectivo de adequar esta lei a dinâmica de gestão das finanças públicas e as normas e regras internacionais a ela aplicáveis ”, referiu Adriano Maleiane.
As normas relativas às fraudes perpetradas no SISTAFE, nomeadamente, o desvio de fundos ou manipulação de informação estão acauteladas na nova estrutura.
“Rever o subsistema que constitui o SISTAFE adaptando às necessidades actuais de gestão do horário e definir as infracções financeiras, fraudes e respectivas sanções”, sublinhou o Ministro da Economia e Finanças.
Dados da Procuradoria-geral da República indicam que entre os anos 2016 a 2019, o Estado perdeu em cerca de 3 biliões de meticais devido à corrupção.
