A ASSEMBLEIA da República (AR) aprovou ontem, por consenso, na generalidade e na especialidade, a proposta de Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, suprimindo o vazio legal no ordenamento jurídico nacional em matéria de calamidade pública. A lei, proposta pelo Governo, garante a prevenção, preparação, resposta e a recuperação face a um conjunto diversificado de riscos colectivos de origem natural, climática, antropogénica, hidro-meteorologica e tecnológica.
