TELEVISÃO DE MOÇAMBIQUE (TVM) é um órgão de comunicação social cujo objecto principal é a prestação do serviço público de difusão televisiva.
- TVM guia-se, no âmbito da sua actividade, pelos princípios consagrados na Constituição quanto à liberdade de imprensa, pela legislação atinente à comunicação social e pelos estatutos da Empresa.
- TVM considera que a existência de uma opinião pública informada, activa, interveniente e participativa é condição fundamental da democracia e da dinâmica de uma sociedade aberta, sem fronteiras regionais, nacionais e culturais aos movimentos de comunicação e opinião.
- TVM orienta-se pelos princípios deontológicos da comunicação social e pela ética profissional dos jornalistas.
- TVM pratica um jornalismo baseado em critérios de rigor profissional e criatividade editorial.
- TVM estabelece as suas opções editoriais sem hierarquias prévias entre os diversos sectores de actividade.
- TVM privilegia, nos seus espaços informativos, assuntos nacionais ou acontecimentos internacionais com impacto na vida do País.
- TVM participa na promoção do desporto cobrindo as diversas actividades, a nível nacional e internacional e divulgando a prática das diferentes modalidades desportivas
- TVM divulga as actividades dos poderes legalmente constituídos no interesse público e com base em critérios profissionais.
- TVM encoraja a busca de soluções para os problemas nacionais, através do debate franco e aberto de ideias e no diálogo entre os cidadãos.
- TVM prioriza na sua programação matérias de produção nacional.
- TVM colabora com instituições públicas, organizações sociais e religiosas na promoção de iniciativas visando a educação cívica e o desincentivo de comportamentos anti-sociais.
- TVM baseia-se na lei e no senso comum no tratamento de assuntos e imagens violentas ou de índole moral.
- TVM privilegia na sua programação temas de educação formal ou informal, particularmente de crianças e jovens.
- TVM dedica um espaço central à divulgação das diversas manifestações culturais do País, tais como: música, dança, teatro, literatura e arte.
- TVM respeita o direito dos cidadãos ao tratamento igual e justo, independentemente da sua condição social, raça, origem geográfica, grupo étnico, confissão religiosa ou filiação partidária.
- TVM valoriza a mulher pelo seu lugar na sociedade e papel desempenhado na família e no desenvolvimento social e económico no País.
- TVM rejeita a exploração gratuita e abusiva da mulher e da criança, particularmente em programas publicitários.
- TVM valoriza as línguas moçambicanas, como meio fundamental de comunicação para a grande maioria dos cidadãos e contribui para o seu uso e desenvolvimento.
- TVM participa na divulgação de programas que promovam a saúde e a preservação do meio ambiente. TVM trata de qualquer assunto de interesse público independentemente de quaisquer compromissos comerciais.
- TVM apenas veicula propaganda partidária nos períodos eleitorais, nos termos da lei.