O parlamento britânico completou todas as fases do processo legislativo e aprovou hoje o projeto de lei do ‘Brexit’ que garante a saída a 31 de janeiro, abrindo caminho à sua promulgação.
Depois de ter inicialmente aprovado cinco propostas de alteração, que foram rejeitadas esta tarde pelos deputados da Câmara dos Comuns (câmara baixa), a Câmara dos Lordes (câmara alta) acabou por deixar passar o texto original, completando o processo no parlamento britânico.
Antes, os deputados britânicos tinham chumbado cinco propostas de alteração introduzidas pelos Lordes, na câmara alta do parlamento, à legislação para implementar o ‘Brexit’, incluindo a introdução de um documento físico para os imigrantes europeus.
As cinco emendas tinham sido aprovadas durante os debates na segunda e terça-feira na Câmara dos Lordes, mas o partido Conservador, que tem maioria absoluta na Câmara dos Comuns, rejeitou todas propostas.
Apresentadas por membros de partidos da oposição, como o Partido Trabalhista ou os Liberais Democratas, as propostas pretendiam, por exemplo, permitir que as crianças refugiadas pudessem ser reunidas com os seus familiares próximos no Reino Unido, ou que o governo introduzisse um documento físico para comprovar a autorização de residência aos cidadãos europeus depois do ‘Brexit’.
No entanto, o governo reiterou a intenção de resolver a questão das crianças refugiadas com uma legislação diferente, e reiterou que o comprovativo de residência digital é mais eficiente, porque não pode ser perdido ou falsificado.
Terminado o processo parlamentar, o diploma, que regula o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, vai agora ser promulgado pela rainha Isabel II.
O ‘Brexit’ está programado para as 23:00 locais (mesma hora em Lisboa) de 31 de janeiro, mas antes o Acordo ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, o que deverá acontecer na próxima semana.
