8ª Legislatura da AR: Verónica macamo diz-se satisfeita com os instrumentos aprovados pelo órgão

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A Presidente da Assembleia da República diz que encerra a presente legislatura com satisfação, porque o parlamento moçambicano aprovou instrumentos e leis cruciais para o desenvolvimento do país.

Aprovação do pacote da Descentralização Administrativa, Revisão do Código Penal, aprovação do Código de Execução de Medidas privativas e não privativas de liberdade e da lei que proíbe uniões prematuras são instrumentos considerados por Verónica Macamo como sendo vitais para os moçambicanos.


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