O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) aposta no reforço da formação dos magistrados em matérias de insolvência, com o objectivo de melhorar o ambiente de negócios no país.
Segundo o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, o governo tem vindo a criar mudanças no código comercial e prevê a criação de uma unidade reguladora que vai controlar e gerir todo esse processo de gestão de insolvência.
Falando na abertura da formação de magistrados, em matéria de insolvência e recuperação de empresas comerciais, Veríssimo disse que com a capacitação pretende-se garantir que haja um ambiente que permita maior investimento no país e criar mais oportunidades de emprego, contribuindo para o desenvolvimento do país.
A formação, que conta com o apoio do Banco Mundial, da Suíça e Suécia, abrange administradores de insolvência, juízes que lidam com casos dessa natureza, advogados, bem como membros da Procuradoria-Geral da República.
“É neste sentido que, dentro daquilo que é realmente o nosso plano de reestruturação do processo de criação desta unidade, que compreende também o processo de formação de todos aqueles agentes que estão envolvidos neste processo, como, por exemplo, os administradores da insolvência, os juízes que julgam casos dessa natureza, os advogados que estão realmente noutra parte do processo e, também, não só, os advogados, temos a Procuradoria-Geral da República que também joga o papel muito importante”, disse o ministro, citado pela AIM.
O governante referiu que além do apoio que o órgão, através da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), tem dado a algumas empresas tem também a colaboração do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), como uma entidade que regula a questão de comércio, que tem um papel importante no processo.
Por sua vez, o juiz-presidente da Secção Comercial do Tribunal Judicial da província de Nampula, Óscar Basílio, disse que a questão das insolvências das empresas na criação de entidades reguladoras vai colmatar um vazio que existia do ponto de vista legal e também do ponto de vista de como proceder para melhor responder ao mercado.
“As grandes preocupações, como resolver os problemas económicos, usando os mecanismos jurídicos, cujos mecanismos eram insuficientes para responder cabalmente a essas questões, então, com essas novas matérias de insolvência e recuperação de empresas, os tribunais vão ficar dotados de capacidade de resolver de forma acertada as questões que lhes são colocadas”, disse.
Segundo Basílio, antes da legislação especial em matéria de insolvência era difícil resolver de forma correcta questões relativas a empresas que fecham ou os respectivos sócios estão em desavenças, pois se limitavam em ouvir os argumentos das partes e não na base de técnicas apropriadas.
“O cenário que se vive numa empresa em que, por exemplo, fecha ou que os sócios estão desavindos, actualmente, eu poderia dizer que cada um tenta puxar a razão para o seu lado com mecanismos e expedientes falatórios, e para nós, os juízes, tornava-se difícil, antes desta legislação especial resolver de forma acertada essas questões, porque íamos mais para os argumentos das partes e não por questões de acordo com as técnicas desenvolvidas a nível mundial”, explicou.
