OS alunos da 8ª e 9ª classes passam a não pagar, a partir do próximo ano lectivo, as taxas de matrícula e inscrição, no âmbito da Lei 18/2018, de 28 de Dezembro, do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovada pela Assembleia da República.
A medida está integrada no alargamento da escolaridade obrigatória de sete para nove classes, proposta pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), no quadro da revisão da anterior Lei do SNE.
Trata-se de uma reestruturação que pretende tornar o sistema de ensino mais funcional, fluido e eficaz, numa altura em que apenas um terço dos alunos que ingressam no ensino primário são graduados na 7ª classe.
Outra medida prevista no âmbito da revisão deste instrumento é a redução do nível primário de sete para seis classes divididas em dois ciclos que compreendem da 1ª à 3ª classes e da 4ª à 6ª classes. Por sua vez, o ensino secundário passará a ser de 7ª a 12ª classes, sendo o primeiro ciclo da 7ª à 9ª e o segundo da 10ª à 12ª classes.
Para garantir a orientação do processo de matrículas nas escolas públicas, o MINEDH produziu, há dias, uma instrução ministerial atinente à gratuitidade da educação básica e na qual esclarece o âmbito de aplicação das isenções.
Segundo o porta-voz do MINEDH, Manuel Simbine, os alunos da 1ª a 7ª classes, bem como da alfabetização e ensino primário de educação de jovens e adultos estão isentos das taxas de matrícula, inscrição, propinas, quota da acção social e livro escolar.
No que diz respeito ao material didáctico, o MINEDH assegura que vai continuar a alocar os livros nas bibliotecas das escolas para os alunos, cujos encarregados de educação não tenham condições de adquiri-los.
Apesar da gratuitidade, o sector da Educação não veda à prestação voluntária de apoio às escolas por parte de pais e encarregados de educação, no âmbito da ligação escola- comunidade, e no interesse do desenvolvimento e melhoria das condições de ensino e aprendizagem.
“O que nós pretendemos é aumentar o número de crianças que concluem a escolaridade obrigatória com qualidade. As direcções provinciais estão encarregues de fazer a monitoria do processo de matrículas e inscrições e enviar os relatórios ao ministério”, concluiu.
Até ao presente ano lectivo, estavam isentas de pagamento de taxas da 1ª a 7a classes.
