O Ministério da Educação brasileiro mandou cancelar o exame de admissão específico para alunos transgéneros e intersexuais promovido pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), anunciou terça-feira o Presidente Jair Bolsonaro.
“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular [exame de admissão] para candidatos Transexuais, Travestis, Intersexuais e pessoas não binárias. Com intervenção do Ministério da Educação, a reitoria posicionou-se pela suspensão imediata do edital e a sua anulação ‘a posteriori'”, escreveu Bolsonaro na rede social Twitter.
O processo seletivo da Unilab foi anunciado na semana passada, de acordo com a imprensa local, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos pólos localizados nos estados do Ceará e da Baía.Segundo os organizadores, a iniciativa, que decorreria até à próxima semana, seria inédita no país.
Quesrtionado pelo jornal Globo na semana passada, o Ministerio da Educação respondeu que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer os seus próprios mecanismos de acesso.”
Na ocasião, o Ministério afirmou que a autonomia das universidades estava prevista na Constituição.
Após o anúncio de Bolsonaro, o jornal brasileiro voltou a questionar a pasta da Educação que, por seu turno, argumentou que a “lei de quotas não prevê vagas específicas para o público alvo citado no exame”, acrescentando que questionou a legalidade do processo seletivo através da Procuradora-Geral da República.
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), Keila Simpson, divulgou na terça-feira um comunicado no qual repudia a suspensão decretada pelo Governo brasileiro.
“Não nos querem nas escolas, não nos querem no trabalho formal, não nos querem na sociedade, querem-nos mortas e impõem-nos uma política de morte. Mas de nada adianta, pois não iremos recuar um milímetro da luta que nos trouxe até aqui com tantas conquistas”, frisou a presidente da Antra no comunicado partilhado na sua página do Facebook.
Keila Simpson citou ainda um estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referindo que cerca de 82% da população transexual no país sofre de problemas de abandono escolar.”A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Não há razão para o Governo interferir num processo deste porte tendo em vista que as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer os seus próprios mecanismos de acesso”, concluiu.
No final de junho, centenas de milhares de pessoas manifestaram-se na cidade brasileira de São Paulo numa das maiores ‘paradas do orgulho LGBT’ (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros) do mundo, com mensagens anti-Bolsonaro – a primeira desde a eleição do Presidente de extrema direita.
Muitos ativistas defendem que a retórica anti-gay de Bolsonaro incita ou legitima a violência contra as pessoas LGBT.
Bolsonaro chegou a declarar que preferiria ter um filho morto do que um filho ‘gay’, e fez manchetes em abril ao dizer aos jornalistas que o Brasil “não pode ser um país do mundo ‘gay’, do turismo ‘gay'”.
Ativistas LGBT venceram uma grande batalha neste mês, quando o Supremo Tribunal do Brasil votou pela criminalização da discriminação contra homossexuais e transgéneros.
Bolsonaro criticou a decisão e classificou-a de “totalmente errada”, sustentando que vai “aprofundar as guerras de classe”.
Por outro lado, afirmou ainda que a decisão prejudicaria as pessoas LGBT porque os empregadores estariam menos inclinados a contratar funcionários LGBT por medo de serem levados a tribunal por fazerem uma simples piada.
