Conselho de Ministros aprova regulamento sobre diques de protecção contra cheias e inundações

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Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o regulamento sobre diques de protecção contra cheias e inundações, no país.

Trata-se de um instrumento que estabelece as medidas e os procedimentos que visam assegurar a gestão sustentável dos açudes, de modo a reduzir a vulnerabilidade dos diferentes aglomerados populacionais.


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