Juristas defendem garantias de herança à mulher em caso de morte do cônjuge

Associação Nacional de Juristas Moçambicanos advoga pela mulher no direito à herança e património familiar no quadro da legislação sucessória, em caso da morte do cônjuge.

Reunidos nas Jornadas Jurídicas, os intervenientes da administração da máquina da justiça debatem formas de adequar mecanismos de defesa do Estatuto da Mulher à luz das reformas previstas na lei de sucessões.Como aplicadores da lei, os magistrados pretendem salvaguardar os direitos da mulher para que ela não fique em desvantagem e em desigualdade em relação ao homem, quanto à titularidade do destino do património familiar, em situação da morte do cônjuge.