Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública, da Assembleia da República, harmoniza parecer referente a proposta de Lei que Regula a Organização, Funcionamento e Composição do Conselho Nacional da Defesa e Segurança.
Segundo o Presidente da Comissão, Jerónimo Malagueta, um dos pressupostos da lei é que o Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas passe a integrar o órgão.
O Conselho Nacional de Defesa é uma entidade de consulta específica para assuntos relacionados à soberania moçambicana. A lei que regula o órgão é de 1996 e nunca antes foi revista.
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