Moçambique vai ter, pela primeira vez, um Sistema Nacional de Qualidade que vai contribuir para a defesa do consumidor e o aumento das exportações nacionais com a promoção e certificação da qualidade.
Para o efeito, o Parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que cria o sistema concebido pelo governo.
Coube ao Ministro da Indústria e Comércio explicar aos deputados as vantagens da criação do Sistema Nacional de Qualidade para o consumidor final.
Ragendra De Sousa falou igualmente dos ganhos para o mercado económico nacional.
Baseando-se na fundamentação do proponente, as comissões parlamentares especializadas emitiram pareceres favoráveis a proposta do governo e orientaram o plenário a aprovar o instrumento.
A Assembleia da República aprovou igualmente, esta quarta-feira, por consenso e na generalidade a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das fundações.
Com o instrumento que vai a análise na especialidade, o governo pretende que as entidades sejam socialmente relevantes, afastadas de quaisquer suspeitas de corrupção ou outros actos ilícitos e tenham mecanismos transparentes de prestação de contas.
