AS Comissões Distritais de Eleições (CDE) devem divulgar até hoje os resultados do apuramento intermédio da votação da última quarta-feira nas 53 autarquias do país, ao abrigo do artigo 118 da Lei número 7/2018, de 3 Agosto, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros dos órgãos autárquicos.
Nos termos desse postulado, os resultados do apuramento intermédio devem ser divulgados pelo presidente da CDE até três dias da data do encerramento da votação e afixar as cópias dos editais à porta onde funciona este órgão.
Até ontem tinham sido anunciados resultados de 36 autarquias em todas as províncias do país, incluindo a cidade de Maputo, com o partido Frelimo a manter-se em vantagem, seguido pela Renamo e, depois, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O porta-voz do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, afirmou que o dia de hoje é limite fixado por lei para a divulgação dos resultados a nível local, para se seguirem as fases posteriores, nas Comissões Provinciais de Eleições.
Referiu que alguns resultados tinham começado a ser divulgados ontem pelas Comissões Distritais de Eleições que concluíram os trabalhos de apuramento preliminar, entre as quais na província de Manica.
Entre estes, contam-se os resultados oficiais da Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Nacala-Porto, que confirmaram a vitória da Renamo, que derrotou a Frelimo por uma margem de quase 15 por cento. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ficou em terceiro lugar com menos de quatro por cento.
A Renamo obteve 43.810 votos, representando 54,63 por cento, a Frelimo 32.469 votos, sendo 40,49 por cento e, por último, o Movimento Democrático de Moçambique com apenas 2247 votos, correspondentes a 3,8 por cento.
Os restantes dois por cento dos votos válidos foram repartidos pelos restantes partidos concorrentes às quintas eleições autárquicas naquela parte do país.
Também tinham sido anunciados resultados nas cinco autarquias da província de Manica pelas respectivas Comissões Distritais de Eleições, nomeadamente Chimoio, Catandica, Gondola, Manica e Sussundenga.
Ao todo, o partido Frelimo liderava a contagem em 19 autarquias já confirmadas e em outras nove levava vantagem sobre os seus mais directos oponentes, nomeadamente a Renamo e o MDM, quando falta anunciar os resultados das 13 autarquias onde decorreu a votação.
Entretanto, os resultados ainda não são definitivos, pois carecem da confirmação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da validação pelo Conselho Constitucional, órgão máximo em matéria de Direito Constitucional e Eleitoral.
