Comissão Nacional dos Direitos Humanos e o FAMOD defendem a criação de um órgão independente para tratar da pessoa com deficiência de modo a garantir melhor resposta aos problemas deste segmento social.
As duas entidades afirmam que a manutenção da tutela da área da pessoa com deficiência no Ministério da Mulher e Acção Social constitui uma violação ao estipulado na convenção das Nações Unidas.
Entretanto o governo defende-se ao afirmar que, as fragilidades das acções viradas `a pessoa com deficiência prendem-se muitas vezes, com a falta de organização e planificação das organizações que representam.
Para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos o exercício de transferir a tutela da área da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde para o do Género, Criança e Acção Social não trouxe inovações e nem confere maior dignidade a este segmento de cidadãos.
O FAMOD já olha para esta questão como um flagrante atropelo da convenção da ONU, bem como exclusão da camada, uma situação que, para o Fórum carece de reparo por parte do governo e da Assembleia da República.
O governo reage ao afirmar que uma das causas que tem frustrado os esforços do Ministério de tutela para ajudar a com deficiência é a falta de coordenação e planificação das associações que representam este segmento social.
Contudo, o estado já destaca enormes avanços na protecção e direitos das pessoas com deficiências, como é o caso do ensino inclusivo no país. Algo que está a ser expandido, mas que devido a alguma relutância por parte da sociedade os esforços redundam em fracasso ou chegam a justiça. Caso de exemplo deu-se na cidade da Beira, província de Sofala.
