A Subcomissão mista da delegação do Presidente da Republica e da Delegação do Presidente da Renamo reuniu-se na manha desta quinta-feira na sua primeira sessão, com a presença dos mediadores.
As saídas as duas partes anunciaram que os trabalhos contrataram-se na definição da metodologia do trabalho.
Também fixaram os prazos que cada uma das partes vai precisar para elaborar as propostas referentes aos 7 pontos do pacote legislativo que possa estar em vigor antes das próximas eleições.
Trata-se nomeadamente:
Da Revisão Pontual ou substancial da Constituição da Republica;
Revisão da lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento;
Revisão da Lei das Assembleias Provinciais;
Aprovação da Lei dos Órgãos de governação provincial;
Aprovação da Lei de Finanças Provinciais;
Revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública;
Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/97.
A subcomissão é constituída por quatro membros;
Diálogo politico:
Comissão técnica prepara matéria a submeter ao parlamento
