A má gestão e exposição ao ambiente de detritos e resíduos sólidos decorrentes de actividades Industriais e Comerciais vão merecer medidas punitivas no país.
Reunido esta terça-feira, na vigésima terceira Sessão de Conselho de Ministros, o governo aprovou o decreto que cria a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental.
Para validação do documento hoje aprovado, apenas vai bastar anuência dos deputados da Assembleia da República.
O Decreto visa oficializar a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental. A nova instituição será a responsabilidade de fiscalizar a gestão de resíduos e detritos decorrentes de actividades de pequenas, médias e grandes indústrias. A medida também vai abranger os serviços comerciais.
Com esta medida, o governo pretende reforçar os mecanismos de mitigação da acção humana que atenta contra o meio ambiente
De igual modo, o governo pretende conferir uma maior competência nas actividades de fiscalização ao Instituto de Actividades Económicas, alargando o âmbito de intervenção para diversas áreas laborais, com algumas excepções, como é o caso das indústrias mineradoras. E para que tenha o devido efeito houve que alterar o decreto, que cria o INAE.
Volvidos mais de meio século, o país vai beneficiar de um regime jurídico específico para concepção de Fundações. Com esta lei vai ser possível, clarificar a missão das Fundações no país.
O sector da Educação agendou para 17 de Julho á 21 de mesmo mês os exames da décima segunda classe, onde vai abranger cerca de cinquenta e oito mil e quatrocentos estudantes.
