A partir deste sábado, 1 de Julho, é proibida a circulação no país de produtos de tabaco manufacturado, sem o selo do controlo fiscal atribuído pela Autoridade Tributária.
A selagem dos produtos vai reduzir os crimes de contrafacção e contrabando de mercadoria.
Depois da entrada em vigor do Regulamento da Selagem, a 14 de Outubro de 2016, a Autoridade Tributária estabeleceu 30 de Abril passado como data limite para que a produção e importação de cigarros, cigarrilhas e charutos fosse feita com selo de controlo fiscal.
O modelo de fiscalização actualmente usado apresenta fragilidades. Um estudo elaborado no ano passado revela que Moçambique perde, em média, 300 milhões de dólares devido a fuga ao fisco.
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