A Procuradoria-Geral da República, considera haver discrepância entre a matéria de Lei e os Estatutos da Ordem dos Médicos em relação ao exercício da medicina por médicos estrangeiros no país.
Outro aspecto que preocupa a PGR e a classe médica moçambicana está relacionado com as lacunas na legislação do exercício ilegal da medicina no território nacional.
A PGR considera haver necessidade de se alterar a lei que cria a Ordem dos Médicos de Moçambique por haver contradição no aspecto relativo ao exercício da profissão no país por médicos estrangeiros, no que toca às instituições públicas e privadas.
Na esteira da colaboração institucional, a Procuradoria-geral da República, quer ver reforçada a actuação dos órgãos da administração da Justiça na defesa dos interesses colectivos e difusos.
