O MINISTÉRIO da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é pelo estabelecimento de bases para a adopção de uma lei da liberdade religiosa e de culto em Moçambique, capaz de estabelecer normas para a actuação da igreja no país.
A intenção foi manifestada ontem pelo titular da pasta, Joaquim Veríssimo, que interveio na abertura da VI Conferência Nacional Religiosa, realizada em Maputo. Veríssimo justificou esta pretensão com aquilo a que classificou como “proliferação de confissões religiosas sem registo”.
“Preocupam-nos imenso as imagens; os áudios e vídeos que circulam nas redes sociais, reportando actuações de algumas confissões religiosas, o que nos chama atenção para uma reflexão conjunta”, disse o governante.
A proposta de lei sobre liberdade religiosa e de culto é da iniciativa do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com base numa interacção com líderes religiosos do país. O documento inclui ainda a proposta de código de conduta das confissões religiosas.
Joaquim Veríssimo afirmou, nesta perspectiva, que no próximo ciclo de governação o sector de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos tem o desafio de reforçar o diálogo entre o Governo e as confissões religiosas, como parceiras de desenvolvimento.
Outro desafio, de acordo com o ministro, é continuar a mitigar o fenómeno de proliferação das confissões religiosas não registadas, bem como aprofundar os valores éticos e morais da sociedade, sobretudo entre crianças e jovens.
O ministro Veríssimo acrescentou que a descentralização de competências para as direcções provinciais da Justiça, Assuntos Constitucionais, a modernização da Direcção Nacional de Assuntos Religiosos e o reforço institucional com pessoal munido de valências apropriadas, são outros desafios que se colocam ao seu sector.
As conferências nacionais religiosas são uma plataforma de reflexão sobre o papel das confissões religiosas na sociedade, bem como a sua participação nos esforços do Estado em prol do desenvolvimento do nosso país.
Segundo o ministro, as igrejas contribuíram para o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, em diversos domínios, com destaque para as áreas de Educação, através da abertura de mais escolas, na Acção Social, no acolhimento e protecção de desfavorecidas, e na Justiça, na reabilitação e reinserção de cidadãos em reclusão.
“As vossas contribuições inspiraram as reformas legais que permitiram a consolidação e adequação do nosso sistema jurídico, tornando-o cada vez mais justo, ao alcance de todos, com enfoque nos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos”, acrescentou.
O encontro conta com a participação de quase todas as congregações religiosas com registo formal. Estatísticas da Direcção Nacional de Assuntos Religiosos indicam que, até ao presente ciclo de governação, foram registadas no país 957 igrejas.
