A COLECTA de dados que melhor quantificam a incidência dos acidentes de trabalho é crucial para a concepção de políticas tendentes a reduzir os riscos a que a massa laboral está exposta nos diversos sectores de actividade.
A exortação foi feita pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante a abertura da Conferência Nacional Sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, realizada ontem, em Maputo, sob o lema “Promovendo a Higiene e Segurança para Promover a Saúde no Trabalho”.
Esta temática, segundo Do Rosário, reflecte os desafios que o país enfrenta para fazer face ao crescente número de acidentes de trabalho nos vários sectores de actividade económica.
A título de exemplo, mencionou a ocorrência 495 acidentes laborais só ano passado, que, no entanto, não reflectem a realidade, dada a magnitude do fenómeno.
“Esta situação nos remete à necessidade de continuarmos a aprimorar a recolha de dados com vista a aferir a dimensão real dos acidentes de trabalho e doenças profissionais que ocorrem nos diferentes sectores de actividade, a nível nacional” – disse o Primeiro-ministro.
É a partir da prossecução destas acções que o Executivo estará em condições de mitigar os factores de risco dos acidentes de trabalho, que resultam na perca do capital humano.
À Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Do Rosário exigiu maior rigor na fiscalização das condições de higiene e segurança, e ainda a necessidade da melhoria das condições de trabalho por parte dos empregadores, bem como o cumprimento escrupuloso das regras de protecção por parte dos trabalhadores.
Não obstante a existência de um rico manancial de leis relativas à observância das regras de higiene e segurança no trabalho, o Primeiro-ministro reafirmou o compromisso do Governo rectificar as convenções internacionais mais actualizadas na matéria.
Realizado no quadro do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, assinalado ontem, o encontro serviu de mote para o lançamento da Colectânea de Legislação Laboral e o Manual de Procedimentos da Acção Inspectiva.
Enquanto a colectânea sistematiza e facilita a interpretação e aplicação da legislação, o manual de procedimentos vem uniformizar a actuação dos inspectores.
