Procuradora-Geral da República presta à Assembleia da República a informação anual sobre a situação da legalidade no país.
Beatriz Buchili, enumerou avanços e desafios na melhoria da organização interna dos órgãos de administração da justiça, controlo da legalidade, combate à criminalidade e à corrupção, acesso à justiça e no desempenho processual.
Beatriz Buchili referiu-se ao reforço institucional com alocação de mais meios materiais e humanos, formação, bem como com a aprovação de várias medidas inseridas na reforma legal.
O quadro do pessoal passou de 2100 para 2203 funcionários dos quais se destacam 71 magistrados nomeados e colocados nas procuradorias províncias e distritais.
Cada um dos 449 magistrados existentes no país está para cerca de sessenta mil habitantes e trabalha-se para reduzir o rácio de modo a que cada magistrado esteja para quinze mil pessoas.
Mesmo com condicionalismos impostos pela escassez de recursos o judiciário tem feito a sua parte para o cumprimento das suas atribuições no controlo da legalidade que segundo a Procuradora Geral da República regista uma evolução gradual.
